O governo federal anunciou na segunda-feira (15) a revogação do ato normativo que ampliava o monitoramento de transações como o Pix realizadas por bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, será editada uma medida provisória (MP) que proíbe a cobrança diferenciada entre pagamentos feitos via Pix e em dinheiro.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceram que a MP reforçará direitos constitucionais nas operações via Pix, como o sigilo bancário, a isenção de tributos sobre transferências e a gratuidade para pessoas físicas.
Combate a práticas irregulares e desinformação em torno do Pix
Recentemente, comerciantes começaram a cobrar valores mais altos para pagamentos via Pix, prática que será proibida pela nova MP. Haddad destacou que o objetivo é garantir que o pagamento instantâneo seja tratado de forma equivalente ao dinheiro em espécie, protegendo consumidores de práticas abusivas.
“A medida provisória assegura que os preços cobrados em Pix sejam os mesmos praticados em dinheiro. Qualquer acréscimo ou diferença de valor será proibido. Isso não só protege os consumidores, mas também elimina as fake news que circularam sobre uma suposta taxação do Pix,” afirmou o ministro.
O secretário Robinson Barreirinhas enfatizou que a revogação do ato normativo foi motivada tanto para conter desinformações quanto para evitar prejuízos à tramitação da medida provisória. “Essa mudança é necessária para reforçar a confiança na legislação e evitar que fake news sejam usadas como arma política ou comercial,” declarou.
Proteção às finanças populares
Haddad também ressaltou que a medida busca resguardar as finanças de famílias de baixa renda e pequenos comerciantes, equiparando o Pix ao pagamento em espécie. “Tudo isso tem um único objetivo: proteger a economia popular, oferecendo segurança e clareza na utilização do Pix, que já se tornou uma ferramenta essencial no cotidiano dos brasileiros,” concluiu.