Crédito: Ass. Com.
A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e a Procuradoria Jurídica coordenaram nesta terça-feira (12) uma reunião com a presença de todos os fiscais que atuam no cumprimento das regras dos decretos e do distanciamento controlado desde o mês de março de 2020. Os fiscais relataram as principais dificuldades enfrentadas na execução do trabalho, especialmente as denúncias em locais inseguros, festas particulares, locais públicos com grande aglomeração de pessoas e distribuidoras de bebidas. A fiscalização diurna relatou que a principal dificuldade é o controle do número de clientes em supermercados.
Conforme o procurador-geral Hélio Garcia, a fiscalização deverá seguir atuando, em parceria com a Brigada Militar, no sentido de se fazer cumprir os Decretos Municipais. “Nossa orientação é que os estabelecimentos que estejam descumprindo as regras sejam notificados duas vezes e que na terceira vez o estabelecimento tenha a atividade suspensa”, explicou o Procurador, informando que a Prefeitura analisa qual será o período em que o estabelecimento deverá ficar impedido de funcionar. A decisão se deu pelo relato de estabelecimentos que já foram multados e continuam reincidindo no descumprimento dos Decretos, especialmente na questão do horário de funcionamento e taxa de ocupação de clientes. O secretário de Indústria e Comércio, Pipa Germanos, disse que vai procurar esses estabelecimentos onde estão acontecendo problemas recorrentes relatados pela fiscalização para conversar com os proprietários.