Autor do PL, deputado Tiago Mitraud / Crédito: Novo/Divulgação
O Projeto de Lei (PL) 3.081/22 entrou em tramitação para desregulamentar 35 profissões, incluindo psicólogo e engenheiro, por exemplo, e atinge a obrigatoriedade de diploma para o exercício das atividades.
A proposta tem autoria do deputado federal Tiago Mitraud (Novo) que revoga e altera Leis, Decretos-Leis e um Decreto.
Fim do diploma
Segundo justificativa, a análise deve abordar a situação de modo a balizar o real impacto da retirada da obrigatoriedade do diploma. O argumento contrário transita na ideia de qualificar o serviço prestado.
Para o autor da proposta, impor barreiras de entrada torna o exercício profissional mais limitado a condições que podem não refletir os critérios que dariam mais segurança na prática da função.
Confira a lista das atividades desregulamentadas:
Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
Arquivista (Lei 6546/78);
Assistente Social (Lei 8662/93);
Atuário (Decreto-Lei 806/69)
Bibliotecário (Lei 4084/62);
Corretor de seguros (Lei 4594/64);
Economista (Lei 1411/51);
Educação Física (Lei 9696/98).
Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
Estatístico (Lei 4739/65);
Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
Geógrafo (Lei 6664/79);
Geólogo (Lei 4076/61);
Guia de Turismo (Lei 8623/93);
Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
Massagista (Lei 3968/61);
Medico Veterinário (Lei 5517/68);
Meteorologista (Lei 6835/80);
Museólogo (Lei 7287/84);
Músico (Lei 3857/60);
Nutricionista (Lei 8234/91);
Psicólogo (Lei 4119/62);
Publicitário (Lei 4680/65);
Químico (Lei 2800/56);
Radialista (Lei 6615/78);
Relações Públicas (Lei 5377/67);
Secretário (Lei 7377/85);
Sociólogo (Lei 6888/80);
Técnico de Administração (Lei 4769/65);
Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
Treinador de Futebol (Lei 8650/93);