O fim das escolas cívico-militares foi decretado oficialmente nesta sexta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto que revoga o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares foi publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União.
Com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. De acordo com o decreto, o plano de transição será estabelecido pelo Ministério da Educação no prazo de 30 dias e discutido com estados e municípios para definir estratégias de reintegração dessas unidades educacionais à rede regular de ensino. Segundo dados do Ministério da Educação, 216 escolas em todo o país aderiram ao modelo cívico-militar.
Em Cachoeira do Sul, a Escola Municipal Dinah Néri Pereira, no Bairro Noêmia, juntou as condições necessárias e aderiu ao programa durante o Governo Bolsonaro. Com o decreto do fim das escolas cívico-militares, a tendência é de que a Dinah volte ao ensino regular. Nos últimos dias, simpatizantes de direita em Cachoeira do Sul começaram uma mobilização para tentar manter a Escola Dinah Néri no modelo implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Associação de Amigos de Direita (Aamid) de Cachoeira do Sul vem se articulando com vereadores e deputados estaduais para manter a escola nas diretrizes do agora extinto Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A ideia da Aamid é convencer o governo do Estado a manter os militares na escola, a exemplo de São Paulo, que dará continuidade em escolas onde funcionava até então o programa federal.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por exemplo, anunciou a criação de um programa de escolas cívico-militares para os paulistas, num modelo peculiar criado pelo governo paulista para manter as comunidades escolares atendidas até então pelo programa sem prejuízos às suas atividades curriculares desenvolvidas até então.
Vale lembrar que Tarcísio de Freitas foi ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e é contra o fim das escolas cívico-militares decretado por Lula
Até segunda ordem, militares responsáveis pela implementação do programa em Cachoeira que foram destacados pelo Exército deverão permanecer na Escola Dinah Néri somente até o final do ano. A Dinah Néri ainda espera receber R$ 980 mil prometidos na época da implementação do programa para reforma da escola.
Os recursos ainda não foram repassados por problemas relacionados a cumprimento de requisitos do programa. No entanto, mesmo com o fim do programa, os recursos não serão perdidos.
COM O FIM DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, LULA ENTERRA A PRINCIPAL BANDEIRA DE BOLSONARO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares era a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro para a educação. Executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, por meio dele, militares atuam na gestão escolar e na educacional.
O programa tinha a participação de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. Agora, com o encerramento, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares.
SAIBA MAIS:
O programa das escolas cívico-militares
– Entre 2020 e 2022, foram disponibilizados cerca de R$ 98 milhões e apenas R$ 245 mil foram de fato gastos com melhorias nas escolas.
– Já com os bônus, entre 2020 e 2022, o MEC desembolsou R$ 98 milhões aos militares. Para 2023, a previsão é de R$ 86 milhões.
– O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que deverá haver transição do modelo cívico-militar para o regular.
– Através do programa, os reservistas do Exército recebiam bônus que variava conforme a patente. Eram pagos de R$ 2,6 mil para terceiro-sargento até R$ 9,1 mil para coronéis inseridos no programa e atuando nas escolas.
– Entre as justificativas do Governo Lula para suspender o programa, está a baixa execução orçamentária do programa. O ministério gastou a verba para pagamento dos militares, mas para programas o empenho não chegou a 1%.
