O Ministério da Educação (MEC) divulgou uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, com o objetivo de cobrir integralmente os custos do ensino superior para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo e cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa foi oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16).
Conforme as diretrizes estabelecidas, os estudantes que se encaixarem nesse perfil não serão submetidos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para determinar a porcentagem financiável. Contudo, é necessário que o valor do curso a ser financiado esteja dentro dos limites preconizados pelo programa, que, atualmente, estabelece um teto anual de R$ 60 mil para medicina e R$ 42,9 mil para outros cursos.
Ficou determinado que 50% das vagas disponíveis, sujeitas às condições orçamentárias, serão destinadas a estudantes de baixa renda, com a aplicação de cotas para autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a proporção na população da unidade federativa onde a instituição de ensino está localizada. As vagas remanescentes serão inicialmente reservadas para candidatos das políticas de ações afirmativas, antes de serem abertas à ampla concorrência.
FIES SOCIAL CHEGA NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2024
Segundo o MEC, o Fies Social estará disponível a partir do segundo semestre de 2024. A resolução que institui essa modalidade do programa também abre a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para financiamento integral, de acordo com critérios estipulados em cada edital.
O Fies é uma iniciativa governamental que oferece financiamento a estudantes matriculados em cursos pagos de instituições de ensino superior que aderiram ao programa e foram avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para se candidatar ao financiamento, o estudante precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter uma média igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
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