Ass. Com.
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, marcada para a próxima segunda-feira (18), às 14 horas, terá uma pauta extensa, com destaque para temas ligados ao transporte coletivo, abastecimento de água, infraestrutura urbana, previdência municipal e ações de conscientização social.
Na Tribuna Popular, o presidente da Fenarroz 2026, Rogério Vilnei Brandt, acompanhado da corte oficial da feira — formada pela rainha Mariana Heiderich e pelas princesas Luíza Keller e Mariana Alves — fará a apresentação oficial ao Legislativo da programação, dos principais destaques e das ações preparatórias da 26ª edição da Fenarroz.
Também utilizará a Tribuna Popular a representante do Coletivo Nicole Rocha, Claudia Ellen de Araujo Teixeira, que abordará ações voltadas à reflexão, conscientização e fortalecimento do enfrentamento à LGBTfobia em Cachoeira do Sul.
Entre os projetos em discussão, está o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a legislação municipal para instituir o encargo de Gestor dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/FAPS), além de criar gratificação especial e estabelecer regras sobre o Comitê de Investimentos.
Em primeira discussão, os vereadores também analisarão o Projeto de Lei nº 42/2026, da vereadora Daniela Santos, que determina a fixação no solo das goleiras utilizadas em práticas esportivas em espaços públicos e privados do município, e o Projeto de Lei nº 43/2026, do vereador Magaiver Dias, voltado à divulgação e efetividade do direito do consumidor à restituição em dobro de valores cobrados indevidamente nas faturas de água e esgoto.
Na Ordem do Dia, um dos principais temas será a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Cachoeira do Sul. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) com a Emenda nº 5/2026, de autoria da vereadora Ana Paula Melo. Já a Comissão de Obras manifestou parecer favorável ao projeto, mas contrário à emenda.
Outro tema que irá à votação é o Projeto de Lei nº 23/2026, do vereador Magaiver Dias, que estabelece critérios de transparência e condicionantes para a cobrança da tarifa de disponibilidade do serviço de abastecimento de água no município. O texto também recebeu pareceres favoráveis com emendas das comissões permanentes.
Ainda na pauta de votações, os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei nº 38/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a criação de elemento de despesa no orçamento corrente para adequação orçamentária referente à celebração de convênio com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), destinado à atualização da Planta Genérica de Valores do município.
A sessão contará também com a apreciação de requerimentos e pedidos de informações. Entre eles, moções de pesar apresentadas pelos vereadores Alex da Farmácia e Ryan Rosa pelos falecimentos de Joel Ibanez de Vargas Scherer e Terezinha Adelaide dos Santos Kowalesky.
Diversos pedidos de informações serão encaminhados ao Executivo Municipal. Os temas incluem emendas de bancada, pagamento de horas extras na Secretaria Municipal da Saúde, contrato de concessão do transporte coletivo urbano, fiscalização de acessibilidade, distribuição de cestas básicas, cumprimento de cláusulas contratuais da Corsan/Aegea, processos relacionados a situações de emergência e calamidade pública, fila de espera para cirurgias traumatológicas e ações de fiscalização de trânsito nas proximidades da travessia por balsa em razão da interdição da Ponte do Fandango.
As indicações parlamentares também abrangem diferentes áreas da administração pública. Entre os assuntos estão reaproveitamento de paralelepípedos para pavimentação, implantação de fila prioritária em ginásios municipais, avaliação técnica para obras de drenagem e calçamento, recuperação de erosões, criação de programa de pavimentação comunitária, ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, sinalização viária, poda de árvores na RSC-403 e estudos sobre a implantação do Sistema LIBU para monitoramento de alagamentos e drenagem urbana.
Também constam pedidos de melhorias em ruas da cidade, patrolamento e encascalhamento de estradas do interior e limpeza de redes pluviais na área central.
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