Marlon traz uma série de argumentos jurídicos para questionar decisão do TSE e que deverão sustentar a tese de sua defesa em recurso na Justiça / Foto: Reprodução Facebook
O deputado federal Marlon Santos (PL/RS), de Cachoeira do Sul, anunciou nesta quarta-feira (26) que irá recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que impugnou o registro de sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro de 2022. O acórdão foi proferido na noite desta terça-feira (26) pelo TSE, em Brasília. Marlon foi eleito no último dia 2 com 85.911 votos de quase todos os municípios gaúchos.
Em live nas redes sociais, Marlon trouxe uma série de argumentos que deverão nortear a tese de sua defesa contra a decisão do TSE. Esses argumentos se centram basicamente no efeito suspensivo que sua defesa obteve junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra condenação por improbidade administrativa em segundo grau, o que tornou regular a sua candidatura nas eleições de 2022.
O caso envolve denúncia do Ministério Público Eleitoral de suposto crime de “rachadinha” entre 2003 e 2004, quando Marlon era deputado estadual. “A sentença do TRE usou a súmula 41, do TSE, para dizer que ‘não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre acertos e desacertos de decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou de trâmites nos Tribunais de Contas que configurem causa de inelegibilidade’. O TRE disse isso porque havia um descompasso. O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar a nova lei de improbidade administrativa (Lei nº 14.230/2021) (…). Na hora, entrei com suspensão do processo no Rio Grande do Sul da ação de improbidade que me condenou, em segunda instância, mas que eu não deixei transitar em julgado, porque eu fui condenado injustamente. Minha defesa conseguiu a suspensão do processo no TJ (Tribunal de Justiça do RS). Aí surge o recurso do Ministério Público contra a minha candidatura no TRE, que estava certinha. Aí, nós entramos com efeito suspensivo da decisão, (…) e ganhamos também porque não tinha sido julgada (a nova lei de improbidade administrativa) no STF. Lá (no STF), ficou decidido que a (nova) lei (de improbidade administrativa) não retroagiria para casos já julgados”, sustentou Marlon, na live.
Pouco antes, logo no começo da transmissão, Marlon questionou recentes decisões do TSE e também a postura do colegiado no julgamento da noite desta terça-feira. “Na hora do meu julgamento, faziam carinhas e bocas dentro do plenário. Como se a minha decisão que tava ali não fosse nada”, disparou o deputado cachoeirense.
O relator da matéria no julgamento do TSE foi o ministro Carlos Horbach. O voto do ministro foi seguido pelos demais integrantes do colegiado.
