“Farra dos Desvios”: três servidores são suspeitos de ajudar nas irregularidades

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“Farra dos Desvios”: três servidores são suspeitos de ajudar nas irregularidades
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12 de maio de 2019 - denuncia4

Após a conclusão da sindicância que apurou os desvios realizados por um servidor da Prefeitura que acabou exonerado por usar uma retroescavadeira do Município para obras na sua moradia, as investigações permanecem. Três outros servidores são suspeitos de ajudar o funcionário desligado. O Ministério Público segue os trabalhos em torno do caso e deve ser informada sobre a apuração feita.

Denúncia foi feita em março / Foto: OC/Reprodução

Um processo administrativo foi aberto e concluiu que o servidor usou uma retroescavadeira para carregar materiais que havia recebido por doação. O funcionário da Prefeitura estava afastado desde o início da sindicância, depois que gravações que flagraram os desvios foram apresentados para o prefeito e ao vice-prefeito de Cachoeira do Sul. Com o maquinário, o servidor teve entregue na sua casa galões de óleo, terra e areia.

A decisão pela exoneração levou em conta o uso do cargo público para lograr proveito pessoal, uso de recursos da Prefeitura em atividade particular e improbidade administrativa.

A defesa do servidor, feita pelo escritório Bahij Saleh Advogados, discorda da decisão, segundo nota divulgada:

A defesa, feita pelo escritório Bahij Saleh Advogados, discorda da decisão administrativa. A uma: porque o PAD foi conduzido sem respeitar o devido processo legal, ferindo as garantias que são dadas ao servidor para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo nulo desde a sua instauração; a duas: porque ainda assim, no mérito, o servidor jamais poderia ter sido penalizado, de modo que a decisão não respeita o que prevê a legislação municipal, sendo desproporcional, dezarrazoada e meramente política. Serão tomadas as medidas judiciais e administrativas cabíveis.

O caso foi remetido ao Ministério Público. Os outros três servidores investigados são vinculados à secretaria municipal de Obras.