O programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1, na sua edição desta sexta-feira (6), contou com a diretora do Sindicato dos Professores Municipais, Josiê Rosa. O tema da entrevista foi a audiência pública agendada para a próxima quarta-feira (11), com a primeira chamada às 17h30 e segunda, às 18 horas, no Siprom. De acordo com Josiê, o projeto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara, a respeito da segregação da massa do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), norteará as discussões. “Não são apenas os professores… Todos os servidores serão atingidos com a aprovação do projeto”, considerou a diretora da entidade. “Importante que todos se interem do assunto e entendam de fato o que está acontecendo”, completou. “Vamos deliberar nossas próximas ações”, projetou Josiê.
Ainda conforme a diretora do Siprom, os vereadores já foram contatados para não fazerem pedido de urgência. “Importante que tenha muito diálogo”, reforçou.
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A prefeita Angela Schuh protocolou nesta quinta-feira (5), na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar que “Dispõe sobre a reestruturação do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor de Cachoeira do Sul – Faps, por meio da Segregação da Massa dos segurados – e dá outras providências”.
A proposta busca assegurar a sustentabilidade financeira e a solvência a longo prazo do sistema previdenciário municipal. A necessidade de reestruturação do Faps é evidenciada pelos estudos atuariais. A análise atuarial atual indica um cenário insustentável, onde a alíquota patronal suplementar para o ano de 2024 está projetada em 52,88%, resultando em um custo total patronal de 89,27% da folha de remuneração dos servidores ativos. Esse índice sinaliza a urgência de medidas para evitar a insolvência do fundo e assegurar o pagamento contínuo dos benefícios previdenciários.
O mecanismo proposto de segregação de massas divide os segurados em dois fundos distintos: o Fundo em Repartição e o Fundo em Capitalização. O Fundo em Repartição abrangerá servidores ativos, aposentados e pensionistas admitidos até a data de publicação da lei e será gerido sob o regime financeiro de repartição simples. Este fundo será uma massa em extinção, não acumulando recursos, com a responsabilidade de cobertura de insuficiências financeiras sendo assumida pelo Tesouro Municipal.
Em contrapartida, o Fundo em Capitalização incluirá os novos servidores e aqueles que atendem aos critérios especificados, operando sob o regime financeiro de capitalização. Este fundo visa à acumulação de recursos ao longo do tempo, garantindo a cobertura dos compromissos futuros. Os fundamentos técnicos para a segregação de massas baseiam-se nas disposições da Portaria nº 1.467/2022 do Ministério da Previdência Social, que autoriza e recomenda a segregação como uma estratégia eficaz para a reestruturação de regimes próprios de previdência social (RPPS). Esse procedimento permite uma administração mais eficiente e transparente, além de facilitar a previsibilidade e a gestão financeira dos recursos.
O Conselho Deliberativo do Faps, em reunião extraordinária realizada em 19 de junho, apreciou a proposta de segregação, reconhecendo sua importância para a sustentabilidade do fundo.
