A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza, nesta segunda-feira (24), às 14 horas, no Plenário do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, a Sessão Ordinária correspondente à Pauta 45/2025. A reunião terá como destaque a participação do procurador jurídico do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cachoeira do Sul (SIMCASUL), Kader Saleh, que utilizará a Tribuna Popular para tratar de assuntos relacionados aos projetos do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).
Período de discussão e apresentação de emendas
Na fase de debates, serão apreciadas proposições em diferentes etapas de tramitação. Em 3ª discussão, volta à pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2026. Também retorna à discussão, na mesma fase, o Projeto de Resolução nº 1/2025, da vereadora Ana Paula Melo, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
Em 2ª discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025, do vereador Magaiver Dias, que estabelece a obrigatoriedade de recomposição e restauração de vias e passeios públicos danificados por obras da concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Na 1ª discussão, entram em pauta dois novos projetos: o PLO nº 130/2025, do Executivo, que autoriza a concessão de uso de espaços públicos destinados à comercialização de alimentos e bebidas em equipamentos esportivos municipais; e o PLO nº 131/2025, do vereador Magaiver Dias, que dispõe sobre a proteção das abelhas nativas sem ferrão no município.
Ordem do Dia: período de votação
A sessão prevê a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025, de autoria do vereador Ryan Rosa, que institui o Prêmio Mérito Educacional de Cachoeira do Sul. O texto será apreciado juntamente com:
Parecer favorável com Emenda Aditiva nº 7/2025 e Emenda Modificativa nº 20/2025, da Comissão de Justiça e Redação.
Parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ação Social, Saúde, Defesa dos Direitos Humanos e Políticas Afirmativas.
Emenda Aditiva nº 7/2025, que acrescenta artigo ao projeto.
Emenda Modificativa nº 20/2025, que altera o artigo 3º da proposição.
Também serão votados diversos requerimentos, entre eles:
Requerimento nº 471/2025, do vereador Ricardo Machado, com Moção de Cumprimentos à atleta Letícia Fogliatto pelo título conquistado na etapa de Caxias do Sul do Campeonato Brasileiro de Masters ITF 400.
Requerimento nº 472/2025, do vereador Álvaro Borges, solicitando regime de urgência urgentíssima para o PLO nº 130/2025.
Requerimento nº 473/2025, do vereador Edimar Garcia, pedindo abono de falta por motivo de falecimento de seu pai.
Requerimento nº 474/2025, do vereador Magaiver Dias, encaminhando Moção de Cumprimentos à professora Laira Inácio da Silva.
Requerimento nº 475/2025, da vereadora Ana Paula Melo, homenageando a Escola Estadual Técnica Nossa Senhora da Conceição pelos seus 70 anos.
Requerimentos nº 476/2025 e 477/2025, do vereador Alex da Farmácia, que incluem Moção de Cumprimentos à Rede de Supermercados Tischler pelos 101 anos e solicitação ao DNIT para vistoria na ponte sobre o arroio Capanezinho, na BR-290.
Requerimentos nº 478/2025 e 479/2025, do vereador Edimar Garcia, com Moções de Pesar pelo falecimento de Alirio Zanoni Bonfante e de Francisco Geraldo Lemes da Mota.
Requerimentos nº 480/2025 e 481/2025, da vereadora Ana Paula Melo, com Moções de Cumprimentos ao sargento Sérgio Bruno e ao professor José Luís de Freitas.
Também serão analisados dois pedidos de informações: o PI nº 507/2025, do vereador Magaiver Dias, sobre a falta de recolhimento de lixo pela empresa Conesul na Rua Júlio Viegas; e o PI nº 508/2025, do vereador Ricardo Machado, sobre a situação da drenagem pluvial colapsada na Rua Manoel Fialho de Vargas.
Indicações à Administração Municipal
A pauta também inclui nove indicações de vereadores:
Indicação nº 800/2025, do vereador Ricardo Machado, para instalação de contêineres na estrada de acesso à Praia Nova e no final da Rua Moron durante a temporada de verão.
Indicações nº 801/2025 e 802/2025, da vereadora Juliana Spolidoro, propondo reforço escolar para acolhidos nos lares transitórios e fiscalização de estabelecimentos com meio-fio rebaixado sem uso de garagem.
Indicações nº 803/2025, 804/2025 e 805/2025, do vereador Magaiver Dias, que solicitam instalação de faixa elevada na Rua Horácio Borges, colocação de lixeira na Rua dos Lotes e instalação de parada de ônibus no Faxinal da Guardinha.
Indicação nº 806/2025, do vereador Edimar Garcia, para patrolamento e encascalhamento da Rua João Pradella.
Indicação nº 807/2025, do vereador Gilmar Dutra Vieira, propondo criação de uma praça no Bairro Otaviano.