A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul realiza nesta segunda-feira (27), às 14 horas, a 41ª Sessão Ordinária de 2025, no Plenário do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura. A reunião contará com extensa pauta de discussões e votações, incluindo projetos do Executivo e do Legislativo, além de moções, indicações e pedidos de informações.
A Tribuna Popular será aberta pelo médico Rodrigo Quevedo de Lima, que falará sobre a importância da prevenção ao câncer de mama, em alusão à campanha Outubro Rosa. O convite foi feito pela vereadora Juliana Spolidoro.
Projetos em discussão
Durante o período de discussão e apresentação de emendas, os vereadores apreciarão propostas relevantes, entre elas o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2025, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários do Município com o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (FAPS), conforme previsto na Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 114/2025, que altera o Código Tributário Municipal, e o Projeto nº 115/2025, que modifica a redação da Lei nº 3.391/2002. Outra matéria do Executivo em pauta é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, que altera o artigo 68 da Lei Orgânica do Município.
Na primeira discussão, destacam-se o Projeto nº 116/2025, de autoria da vereadora Ana Paula Melo, que denomina Rua Marly Caspary e Rua Sheila Boustany, e o Projeto nº 117/2025, do Executivo, que altera a Lei nº 3.919/2009, concedendo maior autonomia às escolas municipais de ensino fundamental e de educação infantil.
Ainda serão apreciados o Projeto nº 119/2025, da Mesa Diretora, que propõe alteração na Lei nº 5.043/2024, e o Projeto nº 120/2025, do vereador Magaiver Dias, que institui o evento “Mercado de Pulgas” no calendário oficial de Cachoeira do Sul.
Outro destaque é o Projeto nº 121/2025, do vereador Edimar Garcia, que cria um mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de água.
Ordem do Dia
Na fase de votação, os vereadores deliberarão sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, incluindo o programa “Mulheres Vivas e com Voz”, iniciativa voltada à valorização e à proteção das mulheres.
Também será votada a Redação Final nº 1/2025, referente ao Projeto de Lei nº 104/2025, analisado pela Comissão de Justiça e Redação.
Moções e reconhecimentos
A pauta da sessão inclui uma série de moções de congratulações propostas pelo vereador Ricardo Machado, que presta homenagem a atletas cachoeirenses que se destacaram no 3º Campeonato BMX Street Park, realizado em 19 de outubro na Praça José Bonifácio. Entre os homenageados estão Igor Siqueira, Josué Lima, Gabriel Rosa, Igor Lopes e Carmel de Paula Petrucci.
Outras moções de congratulações incluem a da vereadora Ana Paula Melo, à Escola Estadual Rio Jacuí pelos 63 anos de fundação, e a do vereador Felipe Faller, à Igreja Batista Nacional Nova Aliança, pelos 19 anos de atuação religiosa.
A vereadora Adriana Palladino apresentará moção de reconhecimento à rede de Supermercados Tischler, pelo programa de inclusão de profissionais com mais de 60 anos. Já o vereador Alex da Farmácia propôs moção de pesar aos familiares de Clerio de Freitas Rodrigues, falecido em 15 de outubro.
O vereador Edimar Garcia também protocolou moção de cumprimentos à Cotrisul, pelos 65 anos de atuação em prol do agronegócio e do cooperativismo regional.
A Mesa Diretora solicita ainda que o Projeto nº 119/2025 seja apreciado em regime de urgência na sessão desta segunda-feira (27).
Pedidos e indicações
Entre os pedidos de informações, destaca-se o da vereadora Mariana Carlos, que solicita detalhamento do projeto de revitalização da Praça José Bonifácio, incluindo cronograma, fontes de recursos e ações previstas.
O vereador Ricardo Machado apresentou indicações que sugerem a instalação de banheiros químicos na Praça Senhorinha Pilar Soares (Pracinha da Soares) durante o verão, e a análise de emendas ao Plano Diretor propostas por um cidadão cachoeirense.
O vereador Magaiver Dias protocolou quatro indicações:
- padronização dos quebra-molas conforme normas do CONTRAN;
- limpeza e roçada na Rua Esperanto, próxima ao Presídio Estadual;
- renovação do convênio com os Correios para retomada do ponto de apoio na EMEI Sítio Encantado, em Três Vendas;
- instalação de faixa de pedestres em frente à mesma escola.
A vereadora Mariana Carlos também sugeriu que a economia obtida pela Prefeitura em despesas com publicidade institucional seja revertida para corrigir os salários dos servidores que recebem abaixo do mínimo nacional.