No Ministério da Fazenda, os assuntos principais tratados pela comitiva cachoeirense em Brasília, na última semana, foram os débitos previdenciários decorrentes dos sucessivos parcelamentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) por governos municipais anteriores e o pagamento do piso nacional do magistério. Segundo o procurador-geral Kader Saleh, foi apresentado todo o histórico do fundo aos técnicos desde o início de 2021 e o atual contexto, incluindo os pagamentos em atraso desde março deste ano, com a finalidade de encontrar mecanismos de solução para reduzir a dívida total, os valores das contribuições mensais e os juros aplicados sobre estes financiamentos. Como esta é considerada uma situação comum em significativa parte do total de cidades brasileiras, o Governo Federal já estuda alternativas para a previdência dos servidores municipais e está discutindo uma espécie de refis deste tipo de contribuição.
A expectativa de Saleh é que, com um programa de desoneração aprovado junto ao Ministério da Fazenda, excluindo parte dos juros e multas aplicados, seria possível economizar até R$ 6 milhões em recursos para serem aplicados em obras públicas e projetos sociais no município, uma vez que a lei permite este artifício, primeiramente na área administrativa e, caso não haja sucesso, no âmbito judicial. “Temos pressa em equilibrar as contas da Prefeitura e, por determinação do prefeito José Otávio Germano, queremos evitar o ajuizamento de ações para não pagar o FAPS, uma vez que este governo valoriza o funcionalismo e, desde o seu início, tem priorizado a questão previdenciária”, afirmou o procurador-geral.
Atualmente, acrescenta Kader, são pagos cerca de R$ 900 mil ao mês somente em juros dos parcelamentos e a meta é reduzir esse valor pela metade. Como esta cobrança está prevista nos projetos de lei que aprovaram estes parcelamentos junto ao Legislativo, a alternativa defendida é de buscar a redução imediata mediante novo projeto de lei. “Após uma auditoria dos juros pagos e verificado o que foi quitado a maior, podemos protocolar um pedido de compensação, o que reduziria as parcelas e a dívida previdenciária como um todo”.