A noite desta terça-feira (15) foi agitada na Câmara de Vereadores devido aos debates promovidos pela audiência pública sobre os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 71 e 72 , ambos de autoria do Executivo Municipal, que visam promover mudanças no Estatuto dos Servidores e no Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps).
Com o Plenário Edgar Müller lotado, vereadores, servidores, representantes de entidades e da Prefeitura estiveram presenres na audiência promovida pela comissão responsável por analisar e exarar pareceres dos dois projetos. O grupo parlamentar é formado pelos vereadores Juliana Spolidoro (PSDB), que é presidente, Alex da Farmácia (Republicanos), relator, e Daniela Santos (PL).
Parte da audiência contou com a participação do prefeito, Leandro Balardin, que alegou “desrespeito” para se retirar (confira nota mais abaixo).
Quais são as posições dos sindicatos?
Sindicato dos Professores Muncipais (Siprom) = entidade alega que projeto é ilegal por não ter cálculo atuarial específico para os projetos e usar um cálculo feito no ano passado, quando o Executivo discutia a possibilidade de fazer segregação de massa.
Sindicato dos Funcionários Municipais de Cachoeira do Sul (Simcasul) = reforça que 45 dias (o tempo que tem para o projeto ser votado, já que veio com pedido de urgência da Prefeitura) é insuficiente debater o projeto.
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Cachoeira do Sul (Sinserlegis) = A representação dos servidores na Câmara destaca que os três sindicatos se uniram contra o projeto e que não houve debate antes de o Executivo apresentar a pauta ao Legislativo, o que dificultaria que propostas dos servidores sejam inseridas no texto. Além disso, a entidade pede que a votação do projeto seja em uma sessão noturna para que os servidores possam estar presentes
Prefeito emite nota
No decorrer da audiência, o prefeito Leandro Balardin optou por sair, alengando “falta de respeito” e de “diálogo”.
Confira a nota divulgada pelo chefe do Executivo Municipal:
“COM FALTA DE RESPEITO E AGRESSIVIDADE VERBAL, NÃO HÁ DIÁLOGO
Sem poder nos manifestar e sermos ouvidos, tivemos que nos retirar da audiência pública que trata dos projetos na Câmara de Vereadores sobre o FAPS. Diante da falta de respeito e educação por parte de alguns, além da agressividade verbal, é impossível dialogar sobre o futuro do FAPS.
Quero expressar minha solidariedade à nossa Secretária da Fazenda, Rita Garske, por todas as ironias e desrespeito que enfrentou. Uma grande parcela dos servidores merece respeito e está preocupada com o falido Fundo de Aposentadoria e Pensões. Lamento por eles e seguimos à disposição. Contudo, é lamentável quando o diálogo se transforma em hostilidade.
Os projetos são legais, respaldados por pareceres e cálculos atuariais. As propostas continuam em tramitação e em debate no parlamento. Estamos cientes da nossa responsabilidade e jamais deixaremos de discutir aquilo em que acreditamos. É urgente que medidas e discussões sejam tomadas para salvar a aposentadoria dos servidores.
Ao propor projetos baseados em estudos técnicos, reafirmo nosso zelo e respeito. Aqueles que hostilizam demonstram uma visão limitada e desrespeitosa em relação à maioria”
Acompanhe a íntegra da sessão na Câmara: