Famurs trabalhou ao longo dos últimos meses na busca de alternativas para incrementar o caixa das prefeituras / Foto: Famurs/Divulgação
O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, ressaltou a garantia de receitas para auxiliar os municípios no fechamento de contas. Diante da situação de crise financeira, a Federação obteve junto ao Estado R$ 402 milhões para ajudarem as prefeituras a terminarem o ano no azul. A reportagem do OCorreio Digital teve acesso aos dados para Cachoeira do Sul. O montante somado chaga a R$ 2,5 milhões. “Essa conquista é resultado do empenho da entidade em auxiliar os municípios a amenizar a falta de recursos. Com as conquistas da Famurs, os prefeitos devem ter mais tranquilidade para encerrar o ano”, analisa Cettolin.
Ciente da falta de recursos nos municípios, a Famurs trabalhou ao longo dos últimos meses na busca de alternativas para incrementar o caixa das prefeituras. Entre as ações da entidade estão os pedidos de antecipação da primeira parcela do ICMS de janeiro e do calendário de pagamento do IPVA, o apoio ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) e a negociação do repasse de uma parte dos valores em atraso na área da saúde.
As antecipações do ICMS de janeiro, juntamente com a arrecadação do Refaz fecharam em R$ 309 milhões e a quitação do IPVA até 26 de dezembro resultou em R$ 93 milhões a mais nos cofres municipais. Somados, os valores correspondem a R$ 402 milhões. A Famurs ainda aguarda a liberação de uma parcela dos repasses da saúde.
ICMS e Refaz
Em dezembro, as prefeituras receberam R$ 898 milhões de ICMS. A estimativa da área técnica de Receitas Municipais da Famurs era de que fossem arrecadados R$ 589 milhões, sem considerar o Refaz e as antecipações do imposto. A Famurs solicitou ao Governo do Estado que a arrecadação de ICMS dos dias 24, 26 e 27 de dezembro, que seria repassada em janeiro, fosse antecipada para 28 de dezembro. A Federação também apoiou o lançamento do Refaz, programa que possibilita a renegociação de dívidas pendentes de ICMS no período de 22 de novembro a 26 de dezembro. Com essas medidas, a entidade garantiu o ingresso de R$ 309 milhões de ICMS a mais no caixa das prefeituras ao longo do mês. Ao todo, foi arrecadado R$ 483 milhões com o Refaz. Desse montante, descontados os 20% referentes ao Fundeb, as prefeituras receberam R$ 96 milhões. Esse valor corresponde a 25% do imposto, parte que compete aos municípios.
IPVA
Também foi repassado este mês o valor obtido com os pagamentos do IPVA de 2019 realizados até 26 de dezembro. A Famurs fez um pedido para que o Estado antecipasse o recebimento da cota única do IPVA de 2019 com desconto máximo entre os dias 13 e 26 de dezembro. O intuito era de que a arrecadação destes dias fosse transferida aos municípios ainda este ano. O pagamento com desconto máximo está valendo até o dia 28 de dezembro, mas os municípios receberam o que foi quitado até o dia 26 de dezembro. A área de Receitas Municipais da Famurs usou como referência o valor pago no ano passado para estimar essa receita: R$ 77 milhões. O IPVA fechou em R$ 93,5 milhões, rendendo 21% a mais do que o projetado.
Dificuldades para o fechamento das contas
Uma pesquisa divulgada pela Famurs no início de dezembro apontou que um terço das administrações municipais encerraria o ano sem quitar todos os seus compromissos. Conforme o estudo, os municípios deixariam pendências financeiras com fornecedores de serviços de saúde, transporte, limpeza e coleta de lixo, entre outros (29%), com contas de água, luz e telefone (16%) e com encargos da folha de pagamento (13%). Ao todo, 347 municípios responderam o questionário enviado pela Famurs. O levantamento revela, ainda, que 62% dos gestores municipais alega que teriam dificuldade para terminar 2018 no azul.