Schwanke recebeu ofício que propõe ações e politicas públicas da pauta municipalista relacionada a Agricultura Familiar nos municípios gaúchos / Foto: Famurs
Durante encontro na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do RS, o superintendente técnico e institucional da Famurs, Luiz Gustavo de Souza, protocolou documento destinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério, Fernando Schwanke, recebeu o ofício que propõe ações e politicas públicas da pauta municipalista relacionada a Agricultura Familiar nos municípios gaúchos.
Uma das solicitações da Famurs é que o governo libere encargos assumidos no termo de doação de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). De acordo com o superintendente da Famurs, com a medida os municípios ganham autonomia para decidirem o destino das máquinas após a concessão do uso. “Se o governo federal atender o nosso pedido, os municípios deixam de ficar preocupados com a perda do maquinário, já que são itens importantes para o atendimento dos pequenos produtores municipais”, informou o superintendente.
Outro ponto abordado refere-se a reforma agrária. A Famurs solicitou a transferência das escrituras aos beneficiários do programa. A ação vai permitir que moradores de assentamentos possam trabalhar e produzir com mais autonomia, passando a exercer atividade nos moldes dos agricultores familiares. Além disso, a entidade solicitou a retomada do Crédito Fundiário, com ampliação dos recursos financeiros para o programa; aumento do limite de crédito por produtor rural; e participação dos municípios no processo de seleção dos beneficiários.
A Federação também pediu atenção ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). As reivindicações são referentes a normatização do comércio intermunicipal dos produtores de origem animal inspecionado pelos Consórcios de Municípios; a disponibilização de capacitações para veterinários municipais; a autorização da comercialização nacional dos produtos inspecionados pelo SIM; a habilitação de veterinários privados para realização de inspeções; e o fortalecimento do serviço.
