Cartão foi criado e será destinado para famílias receberam parcelas de devolução do ICMS / Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini
O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.
“A devolução de imposto foi aprovada pela Assembleia juntamente com a Reforma Tributária do Estado, em dezembro de 2020, e é uma inovação do Rio Grande do Sul, um case para o Brasil. Estamos observando a previsão dessa proposta nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso. Mas isso ainda não acontece hoje no país. Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda”, disse o governador Eduardo Leite.
O depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas.
A partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação. O programa é uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.
A medida é possível porque a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 15.576, de 29 de dezembro de 2020, que autoriza a criação do Devolve ICMS. A lei contém várias medidas de modernização da administração tributária do programa Receita 2030, como as ações de ampliação do programa de cidadania fiscal gerido pela Receita Estadual, que já incluíram o aumento de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões dos repasses às entidades parceiras (em maio de 2021) e o lançamento do Receita Certa (cashback aos inscritos na Nota Gaúcha em caso de crescimento da arrecadação) em setembro.
A definição do valor de R$ 400 anuais foi feita com base em estudos da Secretaria da Fazenda, tendo como referência a pesquisa de orçamento familiar mais recente (POF-IBGE), com data-base janeiro de 2018. Em cima do percentual gasto em alimentação nesta pesquisa, foram atribuídas as alíquotas do ICMS incidentes sobre esses produtos no Estado.
Estimou-se que famílias com renda de até três salários mínimos pagavam mensalmente R$ 24,42 de ICMS na alimentação. Considerando a inflação de alimentos desde então, atinge-se uma carga máxima mensal de ICMS em alimentos atualmente próxima a R$ 33 (ou anual de R$ 400) para essa faixa de renda, que virou o valor fixo de todo o programa.
“Quanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as famílias com renda abaixo de dois salários mínimos, o que representa 99% do público que está no Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que essa família gasta em suas compras com alimentos, gás e transporte público e ainda proporcionará uma compensação extra”, completou o secretário.
Esses mesmos R$ 400 cobrem todo o ICMS sobre alimentos consumidos pelas famílias que recebem entre dois e três salários mínimos. Ou seja, as famílias do Devolve ICMS do CadÚnico terão, na prática, isenção total sobre o ICMS incluído em itens essenciais.
Como será a devolução
A devolução dos recursos será por meio de crédito pelo Estado no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard, que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul das suas respectivas cidades.
Os cartões poderão ser retirados a partir de novembro, em data a ser confirmada. No momento da retirada em todas as regiões do Estado, os cartões estarão desbloqueados.
O primeiro crédito de R$ 100 será realizado em 15 de dezembro, com recursos do Tesouro do Estado. Em 12 meses, serão R$ 175 milhões, viabilizados pelo conjunto de medidas que estão auxiliando na gestão do caixa do Tesouro.
O governador anunciou, ainda, que este mesmo cartão será usado para o pagamento da Bolsa Permanência para estudantes do Ensino Médio, projeto que faz parte do Avançar na Educação, lançado na quinta-feira (14/10) e que deverá ser detalhado na próxima semana.
“Os critérios para admissão aos programas, Devolve ICMS e Bolsa Permanência, obviamente, são diferentes, mas o cartão de pagamento será o mesmo. Portanto, os programas terão sinergia e correlação, facilitando e alinhando as ações de governo em benefício dos gaúchos”, afirmou Leite.
Cartão de compras não exige conta bancária
O chefe de família cadastrado no CadÚnico como responsável familiar e que cumpra os requisitos do programa deverá retirar o cartão do Devolve ICMS em uma agência ou posto de atendimento do Banrisul da sua cidade. Para isso, não será necessária a abertura de nenhum tipo de conta, e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão.
Cada família vai receber um cartão BanriCard que funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que tenham a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.
Locais e datas para retirada dos cartões serão informados em site
Os locais para a retirada dos cartões, que obedecerá à ordem alfabética do CadÚnico, serão divulgados no site www.devolveicms.rs.gov.br, assim como todas as informações sobre o Devolve ICMS.
No interior, os cartões serão entregues em agências do Banrisul.
