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domingo, 7 março, 2021 - 06:21
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Falta de atualização em cadastro impede Cachoeira de receber transferências voluntárias e operações de crédito

Cachoeira do Sul ainda não atualizou o Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Assim, o Município está impedido de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o cadastro da dívida é anual e obrigatório e deve ser feito preferencialmente pelo profissional responsável pela contabilidade da Prefeitura, após ser habilitado pelo gestor no próprio sistema do Sadipem.

Para ficar em dia com a obrigação é necessário registrar no CDP/Sadipem todas as dívidas, operações de crédito e garantias referentes ao exercício de 2020. As atualizações do CDP de exercícios anteriores não são necessárias, portanto basta inserir e homologar os dados do último ano.

Em 2021, o quantitativo de “negativados” ultrapassou a série histórica, atingindo 75% de todos os 5.568 municípios. Soma-se a esse cenário a mudança de gestão e a descontinuidade das equipes da administração local responsáveis pela disponibilização de documentos e elaboração dos relatórios, bem como problemas envolvendo a certificação digital de novos prefeitos e operadores dos sistemas para assinar os demonstrativos.

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