BC executa as orientações do Conselho Monetário Nacional / Foto: BC
O Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Banco Central e o Ministério da Economia, decidiu desobrigar as instituições financeiras de publicar seus balanços semestrais e anuais em jornais impressos. O presidente Jair Bolsonaro havia editado uma Medida Provisória (MP) similar, mas que abrange as grandes corporações. Assinada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a nova norma do CMN já está em vigor.
Desde uma norma de 1998, os bancos deveriam divulgar “suas demonstrações financeiras semestrais e anuais em jornal de grande circulação”. Agora, as demonstrações precisam apenas ser publicadas “no sítio da instituição ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros”.
Antes, se um balanço fosse publicado com erro, por exemplo, a empresa era obrigada a republicar o conteúdo nas mesmas condições. Com a nova normal, basta divulgar que o documento sofreu alteração. Ainda é preciso manter os documentos em ambiente digital por pelo menos cinco anos.
A medida editada pelo Governo Federal afetou uma fonte segura de renda para os jornais impressos. A economia das empresas – o que pode impulsionar geração de empregos, segundo o Executivo – deve chegar a R$ 600 milhões. O impacto maior deve ser sentido em 2020.
O BC passa a estar alinhado à MP 892 ao publicar a Resolução 4.720. Entre os bancos públicos, a Caixa Econômica Federal ainda não divulgou suas demonstrações financeiras do primeiro semestre. Neste ano, a Caixa gastou R$ 404 mil para publicar seu último balanço, referente a 2018, no jornal Valor Econômico, do Grupo Globo. Como a norma anterior também exigia divulgação no Diário Oficial, houve outro custo de R$ 150 mil.