A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou uma ex-vereadora de Santa Cruz do Sul e seu marido a seis anos e oito meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além de 67 dias-multa, pelo crime de concussão (delito praticado por funcionário público que exige uma vantagem indevida de alguém).
Conforme a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Érico Barin, entre os anos de 2014 e 2019, a mulher, enquanto vereadora, e o marido exigiram diversas vezes parte da remuneração de assessoras parlamentares e da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, apropriando-se de valores superiores a R$ 180,5 mil em prejuízo das servidoras.
“A vereadora nomeava ou indicava à nomeação para cargos de assessoria na Câmara Municipal pessoas das suas relações, e, na sequência, exigia que, mensalmente ou ocasionalmente, entregassem-lhe parte de suas remunerações públicas, em dinheiro vivo. O marido era o responsável pela arrecadação do dinheiro, inclusive, por vezes, orientando as assessoras de como deveriam proceder, com discrição, dando proteção e perpetuação ao esquema criminoso”, conta Barin.
“Diante da prova colhida nos autos, não há dúvidas de que os fatos imputados aos acusados configuram-se na prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”, destaca a decisão judicial. Os réus poderão recorrer em liberdade, desde que não estejam presos por outro motivo.