Acompanhado de seu advogado, o ex-assessor da Câmara de Vereadores, Alessandro Ferrony, prestou sua oitiva dentro dos trabalhos da comissão processante que apura detalhes sobre os gastos de diárias dele e do parlamentar Noeli Castelo (PSB). O principal caso remete a dezembro de 2018, quando os dois utilizaram recursos para uma viagem até Porto Alegre. Na versão do vereador, seu então assessor teria responsabilidade a respeito do episódio. Já Ferrony argumentou nas declarações que prestou nesta terça-feira (28) que cumpriu determinações de Castelo.
Apesar de apresentar uma liminar que poderia resguardar o ex-assessor de responder questionamentos que julgasse indevidos, Ferrony atendeu a todas as perguntas feitas.
No começo, o ex-assessor de Castelo destacou que todos os trabalhos foram feitos a pedido do vereador “sem exceção”. Aina de acordo com Ferrony, a análise de documentação sobre viagens de outros parlamentares foi feita em conjunto. As cópias foram entregues ao ex-assessor no dia 15 de fevereiro. Já o relatório, no dia 18. No período, Ferrony alegou que tentou convencer Castelo contra a ideia de apresentar o relatório, pois até o Tribunal de Contas – por amostragem – já havia entendido que não existiam irregularidades.
Vereador teve versão questionada / Foto: OC/Reprodução
Ainda segundo o ex-assessor do vereador, o parlamentar foi advertido “desde o início” que o “correto” seria pedir toda a documentação, inclusive o relatório de viagem e não “apenas pedidos de vereadores e assessores”. Na opinião de Ferrony, o parlamentar do PSB “tentou fugir de sua responsabilidade”.
Na sequência, a comissão processante indagou sobre a alfabetização de Castelo. Ferrony foi enfático ao afirmar que o vereador “sabe perfeitamente o que está lendo”. Já sobre a versão apresentada pelo parlamentar sobre um encontro entre os dois no qual Castelo teria assinado documento sem saber do que tratava, o ex-assessor rebateu dizendo que não foi entregue “nenhum documento” para o vereador assinar “fora da Câmara”.
A respeito da viagem até Porto Alegre em dezembro de 2018, Ferrony argumentou que Castelo teria preocupação com o fato de Cachoeira do Sul contar com um único Centro de Formação de Condutores (CFC). Conforme o ex-assessor do vereador, uma viagem “nos mesmos moldes” foi feita no último trimestre de 2017. Ferrony detalhou que os dois foram informados – pelo Departamento de Trânsito (Detran/RS) via telefone – que não era necessário ter autoridade para receber um vereador em relação ao tipo de assunto que seria tratado, sendo somente preciso atendimento no guichê do órgão. “Por que em nenhum momento de 2018 ninguém da Casa e do TCE questionou estas viagens com a mesma justificativa e nos mesmos moldes de 2017?”, questionou Ferrony aos integrantes da comissão processante.
Comissão processante segue trabalho / Foto: Câmara de Vereadores
A resposta do ex-assessor foi ampliada com a afirmação de que Castelo teve a informação de que nenhuma “autoridade” atenderia os dois em Porto Alegre. Ferrony ainda confirmou que era ele mesmo que agendava as viagens sob a alegação que seria “atribuição de assessor”.
Em outra questão respondida, Ferrony assegurou que “em nenhum momento” Castelo manifestou interesse em devolver o montante recebido para a viagem até Porto Alegre. Além disso, o vereador ficava “frustrado” e “zangado” quando a Câmara negava diárias para seu assessor. “Fiquei surpreso e decepcionado”, disse Ferrony sobre ter conhecimento que Castelo atribuiu culpa ao ex-assessor sobre o caso. “Único responsável foi ele sempre”, completou.
Ferrony ainda esclareceu que o vereador sabia cerca de um mês antes sobre sua exoneração. O ex-assessor assumiu cargo na Assembleia Legislativa.
Foi realizada no dia 21 de março, a reunião de instalação da comissão processante que apura condutas do vereador do PSB relativas à diária concedida em 14 de dezembro de 2018. Na data, o parlamentar solicitou o auxílio para deslocar-se a Porto Alegre a fim de participar de audiência no Detran/RS. Mas, ao invés de reunir-se com autoridade do órgão, entregou pedido no seu setor de atendimento ao cliente.
Ficou decidido pelos membros que o presidente seria o vereador Gilmar Dutra (PRB) e o relator, o vereador Luis Paixão (PP). Também integra a comissão, o vereador Pedro Jarrão (PDT). O vereador denunciante é Itamar Luz (PSDB).
O objetivo é apurar provável falta de decoro parlamentar do vereador ao praticar os seguintes atos no exercício do mandato:
– O vereador solicitou cópia apenas de pedidos de diárias dos vereadores e assessores, sem solicitar cópia dos relatórios de viagem com a documentação comprobatória das diárias e em 3 dias (15, 16 e 17 de fevereiro deste ano) fez análise rápida e superficial dos pedidos concluindo de forma apressada que existia possível irregularidade em 54 pedidos de diárias, dando ampla publicidade sem que tivesse sido analisado com profundidade cada caso pela Câmara, como ocorreu com diária dele, expondo vereadores e assessores de forma “leviana e irresponsável”
– Castelo solicitou diária para participar de audiência no Detran/RS para tratar a respeito de questões relacionadas à fiscalização do CFC de Cachoeira do Sul dia 14 de dezembro de 2018 e neste ano através de documento protocolado nº 316/2019, confessou que antes do pedido e da viagem já sabia que não seria atendido pela autoridade máxima do órgão, mas sim no setor de atendimento ao cliente – SAC, tendo omitido esta informação em seu pedido de diária à Presidência