A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde ouviu o depoimento de mais três testemunhas na manhã desta terça-feira (11). É o segundo dia de oitivas e depoimentos, que começaram na última quinta-feira (6).
A primeira a ser ouvida foi Fernanda Reichert, ex-diretora-geral da Secretaria de Saúde. Fernanda ratificou afirmações feitas pela servidora Débora Dickel de Jesus Pessoa à CPI. Débora foi responsável pela auditoria realizada na pasta para investigar denúncias de irregularidades na contratação e pagamento de profissionais cadastrados no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí.
Foram ratificadas as seguintes afirmações frente à CPI: registro de consultas que nunca ocorreram, inclusive de pessoas mortas; trabalho de profissionais na rede municipal (os profissionais contratados via consórcio devem atender em seus consultórios particulares); combinação de um pagamento fixo mensal a esses profissionais (eles deveriam receber por consulta); contratação dos profissionais diretamente por duas servidoras (os prestadores de serviço deveriam ser indicados pelo consórcio).
Fernanda assumiu a direção da pasta em outubro de 2023 e, em janeiro de 2024, foi designada como fiscal do contrato com o consórcio e, ainda em janeiro de 2024, teve acesso ao contrato e outros documentos e foi nesse momento que notou que o número de atendimentos registrados era maior do que o número de pessoas que foram atendidas de fato.
Ao analisar os documentos, Fernanda disse ter solicitado auditoria completa do consórcio no final de janeiro, contudo a auditora Débora, por falta de recursos, conseguiu fazer somente de três meses – dezembro, janeiro e fevereiro.
A testemunha ainda contou que solicitou uma reunião com os profissionais da saúde que atendiam através do consórcio, com a presença da Procuradoria Municipal e do Controle Interno da prefeitura, para verificar as irregularidades. Nessa reunião, afirmou a servidora, os profissionais relataram terem sido convidados por Lídia Mara França Gonçalves e Lisiane Cristina Ritzel Homrich, ambas investigadas pela CPI. Muitos estariam trabalhando sem contrato, o que é irregular, somente com uma promessa de pagamento.
A ex-diretora também revelou aos integrantes da CPI que “muitos profissionais ficaram abalados” quando descobriram que o número de atendimentos registrados era maior do o que foi efetivamente registrado. Fernanda destacou não ter provas da ligação direta dos ex-secretários de Saúde Marcelo Figueiró, Milton Kelling e Paulo Machado, todos investigados pela CPI, com as irregularidades mencionadas.
Assédio
Durante a oitiva, a ex-diretora mencionou que se sentiu perseguida após pedir a realização da auditoria. “Eu senti que eu sofri um certo assédio moral pelo fato de ter que segurar um pouco o meu entusiasmo em querer resolver, isso eu senti. Eu senti quando trocou o secretário e eu não fui convidada para reuniões. Ninguém me compartilhava mais nada do que estava acontecendo. Eu sofri assédio moral no sentido de que as pessoas falavam como se quem fosse ser processada seria eu”, disse Fernanda.
A testemunha também atribuiu a perda do cargo de diretora-geral ao pedido de auditoria. “Eu ouvi que iria perder o cargo de diretora; que iria perder a majoração; eu ia perder tudo. E perdi. Mas não perdi minha moral e nem meu sono”. Fernanda relatou ainda que foi transferida de secretaria, para a Educação, após o pedido de auditoria, e que foi avisada por mensagem de texto.
Já a chefe do Setor de Planejamento, Controle, Avaliação e Auditoria na Secretaria Municipal da Saúde, Simone Netto Mônego, foi a segunda a prestar depoimento. Questionada se os ex-secretários investigados tinham conhecimento da situação do consórcio, ela disse que sim e que documentos foram entregues a eles pelo setor dela.
Quando foi perguntada se os secretários tinham conhecimento de que os prestadores de serviço atuavam de forma irregular, na rede da Prefeitura, a servidora referiu acreditar que sim. “Era feito dentro dos estabelecimentos de saúde, onde o usuário era atendido ali dentro”, resumiu.
A contadora Sandra Glashorester foi a terceira e última a ser ouvida. Sandra afirmou que é a responsável por receber e pagar os boletos do consórcio, após a chefia do serviço atestar, através de memorando dos trabalhos prestados pelos profissionais, que os valores estavam corretos e solicitar o pagamento.
Sobre se havia notado a respeito de uma padronização no valor recebido por profissionais e se recebiam o mesmo valor repetido ao longo dos meses, Sandra acentuou que sim. Perguntada se houve desconfiança com relação a isso, a servidora negou, já que o pagamento é atestado pela chefia e determinado pelo ordenador da despesa, que é o secretário municipal. “Não sai nenhum pagamento encaminhado do setor financeiro sem a assinatura da chefia que atestou e do secretário”, disse.
Segundo Sandra, desde 2021, quem sempre assinou atestando que ocorreu o serviço e solicitando o pagamento como chefe do setor psicossocial foi a servidora Lisiane Homrich.