A edição do Diário Oficial eletrônico da Prefeitura de Cachoeira do Sul desta quinta-feira (13) sinaliza o decreto de situação de emergência em consequência dos prejuízos causados pelo estiagem no Município.
O decreto cita “uma severa estiagem” que “assola o Município gradativamente desde o mês de dezembro de 2024, com registro de elevadas temperaturas, comprometendo o armazenamento de água, causando sérios problemas ao abastecimento para consumo humano e animal, além da redução da qualidade de vida da população”.
Ainda no decorrer do documento, destaque aos “danos e prejuízos” descritos no Formulário de Informações de Desastre – FIDE, bem como nos relatórios e laudos técnicos, além da manifestação da Defesa Civil Municipal, favorável à decretação da situação de emergência.
Com fundamento na Lei 14.133/2021, sem prejuízo da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitações, as aquisições dos bens necessários ao atendimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano.
O decreto segue em vigor por 180 dias.
