A comissão especial da Câmara de Vereadores para analisar os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) nº 71 e 72 de 2025 – ambos de autoria do Executivo Municipal e que visam promover mudanças no Estatuto dos Servidores e no Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (Faps) – segue a avaliação sobre a reunião com os sindicatos – realizada na tarde desta quarta-feira (9) – e projeta a audiência pública sonbre a pauta, agendada para a próxima terça-feira (15). O grupo parlamentar – formado pelos vereadores Juliana Spolidoro (presidente; PSDB), Alex da Farmácia (relator; Republicanos), e Daniela Santos (PL) -, além do assessor jurídico da Casa, Lisandro Santos Machado, participou do programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 -, na noite desta quinta-feira (10). Confira:
A reuniãocontou com representantes dos sindicatos dos professores municipais (Siprom), dos funcionários municipais (Simcasul) e dos servidores do Legislativo Municipal (Sinserlegis).
Os vereadores da comissão devem analisar e exarar pareceres dos dois projetos que visam promover mudanças quanto à contribuição previdenciária, à aposentadoria e à pensão.
Servidores
Todas as entidades participantes foram contra a tramitação dos projetos que visam promover mudanças no Estatuto dos Servidores e no Faps. Os presidentes dos sindicatos (Josie Rosa, Paulo Davenir Machado e Charles Massirer) entregaram aos legisladores um pedido de retirada dos projetos.