O serviço público do Executivo estadual fará ponto facultativo, ou seja, não terá expediente em 3 de novembro, uma sexta-feira, dia posterior ao feriado nacional de Finados (2). A data será ponto facultativo por conta da transferência do feriado do Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.
De acordo com o Decreto 57.270, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (25), dirigentes de órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais deverão assegurar a integral preservação e funcionamento do atendimento.
COMO FICOU O REGRAMENTO DE PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL
Este novo decreto altera o de número 56.699, de 21 de outubro de 2022, que estabeleceu o calendário de feriados e pontos facultativos de órgãos da administração pública estadual, autarquias e fundações públicas em 2023.
Conforme o Parecer 19.597/22, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ponto facultativo corresponde a datas nas quais não há o funcionamento ordinário dos órgãos públicos (ressalvados os serviços considerados essenciais), havendo a dispensa de comparecimento dos servidores.
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