O governo do Rio Grande do Sul sancionou nesta quinta-feira (9) o reajuste de 5,4% no piso do magistério público estadual. Os novos valores serão pagos de forma retroativa a 1º de janeiro, por meio de folha complementar prevista para a próxima quarta-feira (15). O aumento atualiza a remuneração dos profissionais da educação conforme o percentual definido pelo governo federal no início deste ano. A medida alcança tanto servidores ativos quanto inativos da carreira do magistério estadual, além dos integrantes do Quadro Único do Magistério, atualmente em extinção. Professores contratados temporariamente também serão contemplados.
Segundo o governo, o pagamento retroativo exigiu a consolidação de dados de aproximadamente 150 mil vínculos funcionais. Após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, as equipes da Secretaria da Fazenda realizaram ajustes nos sistemas e na programação financeira para viabilizar a folha complementar ainda neste mês. O impacto financeiro do reajuste é estimado em cerca de R$ 424 milhões por ano. O Executivo afirma que o valor está previsto no planejamento orçamentário, mas ressalta a necessidade de atenção às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao comentar a medida, o governo destacou que o reajuste integra um conjunto de ações voltadas à área da educação, que inclui obras em escolas, ampliação do ensino em tempo integral, aumento de recursos para merenda e distribuição de uniformes escolares. O projeto foi enviado em regime de urgência pelo Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa e, posteriormente, sancionado, permitindo a implementação do reajuste com efeitos retroativos ao início do ano.