O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (29), a quitação em dia de todos os salários referentes à folha de dezembro. Na quarta-feira (30), o Tesouro do Estado depositará o valor integral líquido de cada um dos cerca de 339,8 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento.
Também está confirmado para a quarta-feira o pagamento da última parcela do 13º salário de 2019, quitando mais um passivo que estava em aberto entre as obrigações do Estado.
“Depois de 57 meses de atraso, honraremos pelo segundo mês consecutivo o compromisso e pagaremos em dia os salários de professores, policiais, servidores da saúde e todos os demais trabalhadores do Executivo. Isso só foi possível graças ao enorme esforço que temos feito para equilibrar as contas do Estado. Seguiremos trabalhando pelo equilíbrio fiscal, não apenas para manter os pagamentos em dia, mas para retomar o máximo de investimentos em nosso Estado”, disse o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, destacou que será possível pagar em dia os salários dos servidores pelo segundo mês consecutivo em virtude do rígido controle das despesas que o governo vem implementando, bem como pela gestão do fluxo de caixa e pela arrecadação antecipada do IPVA em dezembro.
Também colaboram para que a folha esteja em dia, depois de quase 60 meses, os efeitos das reformas, a retomada da arrecadação de ICMS nos últimos meses e o suporte da União em 2020.
“O pagamento em dia é resultado de várias medidas e não está sendo feito às custas da geração de outros passivos, como um atraso com fornecedores ou falta de pagamentos em saúde ou estradas, por exemplo. Ao contrário, reduzimos essas pendências. O quadro econômico ainda é incerto e há muitos desafios para 2021, mas estamos fazendo todos os esforços possíveis para manter mais essa conquista importante para a sociedade”, afirmou o secretário.
Os saldos de despesas liquidadas com fornecedores junto à Tesouraria Central também foram integralmente quitados, outro avanço importante, visto que tais despesas chegaram a ter mais de 60 dias de atraso em anos anteriores. As cotas para órgãos com tesouraria própria (como Saúde e Daer) foram mantidas dentro da programação acordada, consolidando os avanços do fluxo de caixa ao longo de 2020.
Até o dia 28 de dezembro, o ICMS, em valores nominais, se mantém estável em relação ao mesmo período de dezembro de 2019. Assim, no acumulado do ano, a arrecadação do ICMS deve encerrar praticamente igual ao ano anterior em termos nominais, porém com frustração próxima a R$ 1,3 bilhão em relação ao previsto na LOA 2020 (R$ 37,55 bilhões).