DECLARAÇÃO ANUAL DO REBANHO É PRORROGADA | Atualização cadastral é obrigatória para produtores com animais de interesse da defesa sanitária no RS / Foto: Arquivo
O governo do Estado prorrogou, em caráter excepcional, até o dia 10 de julho o prazo para a Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias e para a Declaração Anual de Rebanhos 2026 no Rio Grande do Sul. A medida foi oficializada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) por meio da Instrução Normativa nº 05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29).
A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal. Entre as espécies que devem ser informadas estão bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outros animais previstos na legislação estadual.
Segundo a Seapi, os dados atualizados são considerados fundamentais para manter o cadastro pecuário do Estado regularizado e auxiliar nas ações de vigilância sanitária animal. As informações também são utilizadas em programas de prevenção, controle e erradicação de doenças, além de contribuírem para a rastreabilidade da produção agropecuária gaúcha e para a manutenção de mercados consumidores de produtos de origem animal.
Os produtores podem realizar a declaração presencialmente nas Inspetorias Veterinárias da Seapi ou por meio digital. A versão on-line está disponível no sistema Produtor Online, em módulo específico para preenchimento da declaração. Também é possível utilizar formulários em PDF ou buscar atendimento presencial nos Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio dos servidores da secretaria e assinatura digital utilizando a senha do Produtor Online.
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