Governo do Estado encaminha para a Assembleia projeto de lei com percentual de indenização para servidores em razão do parcelamento do 13º salário / Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
O governo do Estado confirmou que irá parcelar novamente o 13º salário de 2020 dos servidores do Poder Executivo em 12 parcelas durante todo o ano que vem. Um projeto lei complementar de autoria do próprio governo vai para a Assembleia Legislativa para indenizar funcionalismo como forma de compensação pela divisão do pagamento em 12 parcelas, de janeiro a dezembro de 2021.
Como ocorreu de forma similar em outros anos, o projeto permitirá que o Tesouro do Estado pague indenização, de 0,87% ao mês, para que o servidor não tenha prejuízo com o parcelamento. A medida abrange servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
O projeto possibilitará que a gratificação natalina seja atualizada monetariamente, a contar do último dia útil antes de 20 de dezembro de 2020 até a data do efetivo pagamento de cada parcela. Segundo o texto do projeto, é uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.
