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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul homologou a Situação de Emergência em Cachoeira do Sul em razão da estiagem que atingiu o Município no último verão. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 58.843, e reconhece o decreto municipal anteriormente assinado pelo prefeito Leandro Balardin no mês de março.
A homologação confirma que a situação enfrentada pelo Município está de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação federal de proteção e defesa civil, permitindo que Cachoeira do Sul tenha acesso a mecanismos estaduais e federais de apoio para enfrentamento dos impactos causados pela falta de chuvas.
Com a medida, órgãos estaduais integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar suporte suplementar ao Município, mediante articulação com as autoridades locais. Esse apoio pode envolver ações de assistência à população, além de medidas voltadas à mitigação dos prejuízos, especialmente no setor agrícola, um dos mais afetados pela estiagem.
O decreto tem validade de 180 dias, com efeitos retroativos à data da declaração municipal.
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