O governo do Rio Grande do Sul confirmou, nesta terça-feira (6), a autorização para o chamamento de aproximadamente mil novos servidores para a Polícia Penal. Trata-se do maior contingente já convocado desde a criação da instituição, com nomeações previstas para os próximos dias, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
A decisão está vinculada ao novo Estatuto da Polícia Penal, aprovado pela Assembleia Legislativa em 16 de dezembro e sancionado pelo governador Eduardo Leite no dia 24 do mesmo mês. A legislação redefiniu a estrutura da corporação e abriu caminho para a ampliação do efetivo.
Durante o anúncio, o governador também adiantou que um novo concurso público para a Polícia Penal já está no planejamento do Executivo estadual, com edital a ser divulgado em breve. Segundo Leite, o reforço no quadro funcional impacta diretamente todo o sistema de segurança pública. “Com essas medidas, superamos uma realidade em que policiais militares precisavam atuar dentro das unidades prisionais. Até o final do nosso governo, cerca de mil policiais militares que estavam atuando nos presídios retornarão às ruas, reforçando o policiamento ostensivo e a segurança da população”, afirmou.
O novo Estatuto regulamenta oficialmente a Polícia Penal e amplia de forma significativa o número de cargos. Foram criadas 6.938 vagas para policiais penais — função que substitui os antigos agentes penitenciários — além de 50 cargos de técnicos administrativos, que correspondem aos antigos agentes penitenciários administrativos. Somados aos analistas, anteriormente denominados técnicos superiores penitenciários, o quadro total da instituição passa a contar com 14.455 cargos, a serem preenchidos gradualmente por meio de concursos públicos.
Desde 2019, conforme dados do governo estadual, já foram nomeados 4.352 servidores para a Polícia Penal. Os profissionais atuam na vigilância, custódia, guarda, escolta e assistência de pessoas privadas de liberdade, além de colaborar com a manutenção da ordem nas unidades prisionais, a reintegração social dos apenados e o enfrentamento ao crime organizado dentro do sistema penitenciário.
A autorização para o chamamento integra um pacote mais amplo de medidas voltadas à área da segurança pública. Na segunda-feira (5), o governo anunciou 1.230 promoções envolvendo servidores da Polícia Civil, da Polícia Penal e do Instituto-Geral de Perícias. Já no fim de dezembro, foram promovidos 2.172 integrantes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Também foi sancionada a nova Lei de Organização Básica da Brigada Militar, com foco na modernização e no aumento da eficiência da corporação.