A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul decidiu estender até 30 de abril de 2026 a autorização para utilização do talão de produtor rural já impresso, no modelo A4, na emissão de notas fiscais em operações internas. A medida beneficia agricultores familiares e foi confirmada pela Sefaz-RS após diálogo com entidades representativas do setor.
A prorrogação se aplica exclusivamente aos produtores rurais que tenham registrado receita bruta inferior a R$ 360 mil em pelo menos um dos anos de 2023 ou 2024. Com isso, esse público terá mais tempo para se adequar à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, reduzindo impactos financeiros e dificuldades práticas durante o processo de transição.
Em nota, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) avaliou a decisão como um avanço importante, ao considerar as diferentes realidades enfrentadas no meio rural. Segundo a entidade, fatores como limitações de acesso à internet, carência de equipamentos e necessidade de capacitação técnica ainda são desafios para parte significativa da agricultura familiar.
A Federação também informa que aguarda a publicação do decreto estadual que irá regulamentar oficialmente a prorrogação. O ato deverá detalhar os procedimentos e garantir segurança jurídica tanto para os produtores quanto para os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Enquanto isso, a Fetag-RS orienta agricultores e agricultoras familiares a procurarem o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seus municípios. Os STRs estão preparados para prestar esclarecimentos, orientar sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e auxiliar no cumprimento das exigências legais durante o período de adaptação.