A reportagem do OCorreio Digital investigou a aplicação do sistema de estacionamento rotativo em cidades gaúchas. O resultado as apurações virou uma série de reportagens que o portal de notícias passa a apresentar agora. A pauta deve voltar a ser debatida em breve em Cachoeira do Sul. O mesmo tema já gerou polêmica envolvendo a Câmara de Vereadores, a Prefeitura e a população. Mas afinal, qual caminho Cachoeira deve seguir?
Para iniciar a série, um exemplo que vem desde 1997. Foi o ano de começo das operações da Rek Parking. Desde então, os principais objetivos da empresa são a gestão, administração e exploração de estacionamentos em locais públicos e privados. Também destaca-se a prestação de serviços de assessoria e assistência técnica na implantação, instalação e locação de sistemas para o controle do estacionamento em parques, garagens, shopping centers, logradouros e vias públicas.
Reportagem apurou funcionamento de sistema / Foto: OC
O sistema da Rek Parking está implantado em Bento Gonçalves, Canela, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Farroupilha, Garibaldi, Gramado, Guaíba, Rio Grande, Santa Maria, Santiago, Santo Ângelo, São Leopoldo, Venâncio Aires e Viamão, além de Macaé no Rio de Janeiro.
Investimento nas cidades de atuação é uma marca da empresa. Uma prova pode ser verificada em Bento Gonçalves. A Rek Parking realizou a troca de 33 parquímetros em toda a área de operação do estacionamento rotativo. Os usuários podem adquirir os tíquetes do estacionamento inserindo a placa do seu veículo e realizando o pagamento através de cartões de débito, crédito, moedas, cartão recarregável do estacionamento rotativo e via aplicativo.
Durante a adaptação ao novo sistema a empresa Rek Parking disponibilizou à população profissionais que ensinaram e esclareceram aos usuários todas as funcionalidades do sistema.
O horário de funcionamento do estacionamento rotativo é das 8h30 às 18h30 de segunda-feira a sexta-feira e das 8h30 às 13 horas aos sábados.
Já em Santa Maria, uma outra amostra da relação da empresa com o serviço prestado: as 35 vagas especiais destinadas ao uso exclusivo das Pessoas com Necessidades Especiais (PNE) localizadas na área central foram readequadas, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Rek Parking – que administra o estacionamento rotativo no município – finalizou as melhorias que garante a acessibilidade aos usuários das vagas.
Os espaços foram revitalizados para atender às exigências do Conselho Nacional de Trânsito e incluíram pintura indicativa, instalação de piso tátil, rampas com ângulos que permitem o deslocamento de cadeiras de roda e demais melhorias necessárias à acessibilidade. Cada vaga exclusiva para PNE possui sete metros de extensão.
Empresa providenciou readequações em Santa Maria / Foto: OC
Para democratizar os espaços de estacionamento no Centro de Santa Maria, a empresa ampliou as vagas da Zona Azul e os espaços especiais destinados a idosos, pessoas com necessidades especiais, vagas específicas para veículos de carga e descarga e boxes para motos. A expansão do serviço foi realizada pela Rek Parking com a instalação ainda de novos parquímetros que aceitam cartões de débito e de crédito, para maior comodidade dos motoristas. Conforme o gerente regional da Rek Parking, Vinicius Macedo, durante monitores e supervisores empresa percorreram os locais para orientar os motoristas sobre a cobrança de estacionamento.
Rek Parking também realizou expansão de vagas em Santa Maria / Foto: OC
Responsabilidade social
Parte do dinheiro que o contribuinte destina para pagar o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) nas ruas de Caxias do Sul é revertido para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade. Segundo informações da empresa, o montante de 25% do total arrecadado pelos parquímetros é repassado mensalmente para a Fundação de Assistência Social (FAS), que destina o recurso ao Programa de Inclusão Social. Em 2018, foram destinados cerca de R$ 1,5 milhão à FAS. O repasse é regulamentado através da lei 4.803 de 1998.
O Programa de Inclusão Social atende cerca de 120 famílias por mês que precisam do auxílio de renda temporária e emergencial, no valor de um salário mínimo. Mensalmente, o Cadastro Único (CadÚnico) recebe cerca de R$ 125 mil via ERR e encaminha o pagamento das 120 cotas mensais aos beneficiados atendidos pelos serviços próprios da FAS.
Esse programa da Fundação prioriza o atendimento de núcleos familiares em situação de vulnerabilidade social ou que estão com os vínculos fragilizados. Como é o caso de Eliane Alves Rodrigues, atendida pela FAS desde 2011, época em que seu filho nasceu e as dificuldades financeiras aumentaram. Naquele ano, ela procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Centro e foi inscrita no CadÚnico. Em 2012, Eliane conseguiu acessar o Programa Bolsa Família (PBF).
Em 2018, Eliane procurou o CRAS pedindo auxílio para superar a difícil situação que estava vivendo. Desempregada e com muitas dívidas, Eliane passou a receber o auxílio de renda temporária e emergencial. “Antes, faltava dinheiro pro alimento e pro aluguel. Quando eu pagava as contas, faltava pro alimento. Eu nunca podia saldar nenhuma das coisas. Por isso, o auxílio que recebia da FAS me possibilitou reorganizar minha vida e pagar minhas dívidas”, conta com orgulho.
Para fazer parte do Programa de Inclusão Social e receber o auxílio, as famílias ou indivíduos devem possuir renda per capita inferior a meio salário mínimo, residir em Caxias do Sul há dois anos e ter acompanhamento na rede sócio-assistencial do Município. A concessão do benefício é avaliada e determinada pelo técnico de referência, que faz o acompanhamento da família no CRAS. O objetivo é a superação de alguma situação emergencial que a família esteja enfrentando, como uma situação de desemprego em que a pessoa não tem direito ao seguro da previdência, por exemplo.
Os beneficiários assinam um Termo de Compromisso e Responsabilidade, que é atualizado a cada mês junto ao técnico de referência do CRAS. O documento possui o plano de ação para que a família utilize o recurso e supere a situação emergencial, podendo dar seguimento em outras áreas, como profissionalização para conseguir uma vaga no mercado de trabalho.
Durante o atendimento, o usuário presta contas por meio de recibos e notas fiscais ao técnico de referência sobre os gastos que estão estipulados no Termo de Compromisso. Neste momento também é avaliado o andamento das ações previstas para o núcleo familiar. O monitoramento serve para que o técnico e o beneficiário consigam pensar em novas maneiras para a superação da situação vivenciada pela família.
Modernização permanente é marca do serviço nas cidades de atuação / Foto: OC
Quem manda?
Pleito antigo da Administração Municipal de Gramado, a empresa Rek Parking ampliou os meios de pagamento do estacionamento rotativo. Além da opção de usar as moedas e cartão pré-pago, passou a ser possível pagar através do aplicativo para telefone inteligente Digipare e também por cartão de crédito ou débito, diretamente nos parquímetros com o novo equipamento.
O objetivo era levar ao cidadão mais comodidade na hora de estacionar. O novo terminal facilitou o autoatendimento, com todas as instruções na tela e na estrutura do parquímetro, sem a necessidade de procurar um monitor de estacionamento para trocar o dinheiro. Uma das novidades foi que o número da placa poderia passar a ser registrado em qualquer operação no equipamento, seja ela através de cartão de crédito ou débito, cartão pré-pago e moedas.
Além disso, o motorista poderá regularizar notificações de estacionamento diretamente no autoatendimento, em cartão de crédito ou débito. Essas notificações são colocadas no veículo quando expira o tempo previsto no tíquete ou ele não é usado. Atualmente, a regularização pode ser feita com os monitores, na sede da Rek Parking ou no aplicativo Digipare, em até 48 horas e até as 18h45min.
O Digipare, aplicativo disponível em todas as apps stores existentes, também está disponível ao usuário que pode acessar sua loja digital, baixar o aplicativo gratuitamente e realizar um rápido cadastro para passar a usufruir do app e de suas facilidades. Algumas das possibilidades que usuários do aplicativo são indicar o tempo de permanência pelo telefone; renovação do tíquete de onde estiver (dispensando o uso do parquímetro) e saber 10 minutos antes do tempo expirar.
Em Santa Maria, a tarifa para 60 minutos custa R$ 1,80 e o tempo máximo na mesma vaga é de 2 horas.
Quando o usuário desrespeita as normas do estacionamento ou excede o tempo máximo do aviso de tolerância, o monitor da empresa emite uma tarifa de pós utilização (TPU) de acordo com a sua irregularidade.
Ao ser identificado uso de tíquete vencido, o usuário deve desembolsar R$ 7. Já a utilização incorreta do tíquete e superar tempo máximo do estacionamento vencido, R$ 14. O mesmo valor é cobrado para veículo sem tíquete.
A irregularidade pode ser paga através do Digipare, base de operações e os monitores da empresa em até 2 dias úteis a partir da emissão da TPU.
O ato de não quitar a irregularidade resulta ao usuário uma multa de trânsito no valor de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação, emitida pelo agente de trânsito municipal.
O aviso de tolerância é emitido pelo monitor da empresa indicando que o usuário tem até 10 minutos para adquirir o tíquete e regularizar o seu estacionamento ou desocupar a vaga.
Em dezembro, a direção da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Cachoeira do Sul (Cacisc) entregou ao prefeito uma lista com 20 sugestões no documento “A Cachoeira que queremos – Visão para o Planejamento Estratégico 2013-2043”. As entidades empresariais decidiram elencar uma lista de demandas que incluiu a implantação do sistema de estacionamento rotativo.
O projeto de instalação que chegou a ser enviado para a Câmara de Vereadores acabou retirado pela Prefeitura após causar polêmica que repercutiu na comunidade.
Na próxima reportagem: novidades do sistema em cidades próximas
