O vereador Nelson Azevedo (Republicanos) protocolou nesta quinta-feira, indicação ao Poder Executivo visando a adesão de Cachoeira do Sul junto ao Sistema Nacional de Trânsito. O objetivo é viabilizar para moradores do Município que tenham mais de 60 anos, a emissão do credenciamento de estacionamento pela internet, disponibilizando o download do documento, sem a necessidade do deslocamento até a Prefeitura.
Saiba mais
Secretaria Nacional de Trânsito e o Serviço Federal de Processamento de Dados disponibilizam, a partir de agosto de 2022, a funcionalidade de emissão da credencial de estacionamento para condutores com mais de 60 anos no Portal de Serviços da Secretaria. Os municípios poderão liberar o benefício a motoristas na faixa etária que possuam carteira de habilitação ativa e conta nível prata ou ouro na Plataforma Gov.Br.
Como proceder
Para fazer a adesão ao serviço, os órgãos de trânsito das prefeituras já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito devem acessar a função “Habilitar Órgão Emissor”. Já para os entes que ainda não estão integrados, a habilitação é feita pelo Departamento Estadual de Trânsito. Deve ser utilizado o certificado digital do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Município ou do Detran, anexar o símbolo do órgão que será apresentado na credencial e salvar. A partir disso, a funcionalidade estará disponível para os motoristas dessas localidades.
A ideia com essa inovação é promover, de forma segura, a desburocratização do serviço. O cidadão passa a emitir a credencial sem custo, de forma rápida, sem ter que se deslocar a um atendimento presencial. Outro benefício é a provável redução de demanda no balcão do órgão de trânsito municipal.
A próxima sessão da Câmara de Vereadores está agendada para segunda-feira, a partir das 14 horas.