Crédito: Arquivo
Câmara tem sua história entrelaçada com Cachoeira
De 1820 a 1865, o Poder Legislativo Municipal funcionou em vários locais, casas particulares, alugadas pelo Governo Municipal. Em agosto de 1865, foi entregue à Câmara, o Paço Municipal, prédio em estilo colonial português, com características neoclássicas, que foi sede do Poder Legislativo Municipal até 1982.
O Palácio João Neves da Fontoura passou a ser ocupado pela Câmara de Vereadores a partir de 30 de janeiro de 1983: um prédio em estilo neoclássico, inaugurado em 1927, para ser sede do Banco da Província. A edificação teve seu espaço interno adaptado às novas funções e, por Resolução n º 16, de 21 de junho de 1983, passou a denominar-se Palácio Legislativo João Neves da Fontoura.
De 1820 a 1829, até entrar em vigor a Lei Imperial de 1º de outubro de 1828, as sessões da Câmara eram presididas por Juízes Ordinários eleitos e empossados juntamente com os vereadores. Os referidos juízes alternavam-se na Presidência.
A Lei Imperial de 1º de outubro de 1828 deu nova forma às Câmaras Municipais, estabelecendo em seus artigos 66, 71 e 72, as funções legislativas da mesma, expressas nas Posturas Municipais, que após serem elaboradas pelos vereadores, seriam examinadas e aprovadas pelo Presidente da Província e definitivamente pela Assembleia Legislativa Provincial. A referida lei estabeleceu também, que a eleição dos vereadores seria realizada de quatro em quatro anos, no dia 7 de setembro e que nas vilas, seriam eleitos sete vereadores e nas cidades, nove. Sob a presidência do vereador mais votado, as sessões ordinárias da Câmara ocorreriam de três em três meses, em um período nunca inferior a seis dias, podendo ser convocadas extraordinariamente pelo presidente.
1890 – 1892
Após a Proclamação da República, foi constituído no Rio de Janeiro, um governo provisório, sob a presidência de Manoel Deodoro da Fonseca e no Rio Grande do Sul, como governador político, assumiu José Antônio Corrêa Câmara, Visconde de Pelotas.
Por ato de 2 de janeiro de 1890, do governador político do Estado, foi dissolvida a Câmara Municipal e nomeada uma Comissão Administrativa Municipal para gestão dos negócios do Município, regendo-se pelas leis já existentes, denominada Junta Municipal.
MEMBROS DA COMISSÃO
A comissão nomeada reuniu:
- João Ferreira Barbosa e Silva
- Antonio Nelson da Cunha
- Isidoro Neves da Fontoura
Em 13 de fevereiro de 1890, João Ferreira Barbosa e Silva foi substituído por David Soares de Barcellos. Em 20 de agosto de 1890, foi elevado a cinco o número de membros da Comissão Administrativa, sendo nomeados então:
- Antonio Gomes de Oliveira
- Manoel Alves da Silva
Em 31 de março de 1892, foi concedida exoneração a Augusto Bráulio Castilho, conforme sua própria solicitação. Não há registros em documentação do seu ingresso na comissão citada.