O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Cachoeira do Sul, Roberto Bastos, e p contabilista Roberto Rodolfo Drews concederam entrevista para a produtora do programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 -, jornalista Dalcira de Oliveira, no fim da tarde desta terça-feira (3). Os dois abordaram campanhas de arrecadação de fundos através do imposto de renda, em um convite para a comunidade:
A arrecadação de fundos por meio do imposto de renda têm se consolidado como uma alternativa para fortalecer projetos sociais sem gerar custos adicionais ao contribuinte. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do imposto devido a fundos e instituições previamente habilitadas, contribuindo diretamente para ações nas áreas de assistência social, infância e adolescência, cultura, esporte e saúde.
O mecanismo funciona de forma simples: ao realizar a declaração anual do imposto de renda, o contribuinte pode optar por direcionar um percentual do valor devido a fundos específicos, como o Fundo da Criança e do Adolescente ou o Fundo do Idoso. Em vez de todo o montante ir para a União, parte dele é transferida para projetos locais ou regionais, fortalecendo iniciativas que atuam diretamente na comunidade.
A legislação brasileira prevê limites para essa destinação. No caso de pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração, é possível destinar até 6% do imposto devido durante o ano-calendário, além de um percentual adicional diretamente na declaração, conforme as regras vigentes. Já para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, o percentual permitido é de até 1% para cada tipo de fundo, de acordo com a legislação específica.
Além de beneficiar diretamente projetos sociais, a destinação via Imposto de Renda estimula o desenvolvimento local. Recursos que poderiam ser direcionados para outras regiões permanecem no Município ou no Estado, financiando iniciativas que atendem crianças, adolescentes, idosos e grupos em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, a comunidade passa a ter maior protagonismo na definição de prioridades e no fortalecimento de políticas públicas.