A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul analisa um Projeto de Lei Ordinária que propõe a criação de diretrizes para um Protocolo de Segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo. A iniciativa tem como foco o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente em casos de assédio, importunação sexual e outras formas de agressão que possam ocorrer durante a utilização do transporte coletivo.
De acordo com o texto, o protocolo deverá orientar tanto os usuários quanto motoristas, funcionários e demais trabalhadores do sistema, estabelecendo ações para lidar com situações de violência. Entre os objetivos da proposta estão o incentivo à atuação colaborativa diante desses casos, a proteção da integridade física e da dignidade das mulheres, além da prevenção e combate a práticas de violência de gênero.
O projeto – de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Juliana Spolidoro (PSDB) – também busca contribuir para a melhoria da segurança e da qualidade do serviço prestado, com medidas que incluem a prevenção de ocorrências de assédio dentro dos veículos e a promoção de campanhas educativas voltadas à conscientização da população. Outro ponto destacado é a importância de estimular a denúncia de atos de violência às autoridades competentes, bem como facilitar a aplicação da legislação vigente.
Entre as diretrizes previstas para a implementação do protocolo, está a disponibilização de materiais informativos nos ônibus, como banners ou folders, com orientações e divulgação de contatos de serviços de apoio. O texto também prevê que trabalhadores do transporte sejam orientados a acionar imediatamente os órgãos de segurança pública ao presenciarem situações de violência contra a mulher. Nos casos que envolvam crianças ou adolescentes como vítimas ou testemunhas, a orientação é para que o Conselho Tutelar seja acionado.
A proposta ainda incentiva a adoção de mecanismos de monitoramento e prevenção, além da realização de campanhas educativas e ações de conscientização. O projeto estabelece princípios como a responsabilização dos autores de violência, o respeito à diversidade e às questões de gênero, a promoção dos direitos fundamentais e o fortalecimento da cidadania.
A implementação das ações previstas ficará condicionada aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a lei, caso ela seja aprovada.
Na justificativa, a autora do projeto destaca que o transporte público é amplamente utilizado pela população, mas pode se tornar um ambiente de vulnerabilidade para mulheres. Segundo ela, a criação do protocolo visa garantir uma resposta mais rápida, organizada e eficiente diante dessas situações, além de fortalecer a rede de proteção.
A vereadora também ressalta que a proposta está alinhada aos princípios de proteção à mulher previstos na legislação brasileira, incluindo a Lei Maria da Penha, reforçando o compromisso do município com a segurança, a cidadania e o respeito aos direitos das mulheres.
A autora da proposta participou do programa Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 -, no fim da tarde desta segunda-feira (6), com mais detalhes sobre a proposição:
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