Muitas vezes sem perceber, idosos aceitam empréstimos desnecessários que reduzem o valor do benefício por meses. O mais comum são empréstimos oferecidos por telefone. Para evitar o prejuízo aos idosos, o deputado Pepe Vargas (PT) apresentou um Projeto de Lei que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por telefone.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa por 44 votos favoráveis e 1 contrário. De acordo com o PL, os empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas só podem acontecer mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.
O parlamentar concedeu entrevista para o Conexão 99 – da Rádio Vale FM 99.1 -, na tarde desta sexta-feira (21), detalhando o projeto:
“Com isso a gente quer acabar com abuso de muitas financeiras que, por telefone, acabam induzindo pessoas a assinarem contratos de créditos sem que tenham conhecimento que estão autorizando um contrato de crédito, principalmente pessoas idosas com créditos dos mais diversos”, explicou Pepe.
O deputado explica que “empréstimos feitos via telefone, e ofertados a aposentados e pensionistas, têm se constituído em verdadeiros abusos contra os direitos do consumidor, o Estatuto do Idoso e a economia popular. É uma prática que infelizmente ficou corriqueira, transformando em via sacra a vida de aposentados e pensionistas, através de inúmeras e abusivas ligações para forçar a contratação destes empréstimos”.
Pepe destaca que o assédio sofrido por idosos por telefone, faz com que muitos cedam a ofertas dificultando depois a busca dos direitos junto ao Poder Judiciário. Além disso, o PL lembra que a oferta e o fechamento de contrato de empréstimo por telefone ofendem ao Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido o projeto quer estabelecer regras mais consistentes, bem como garantir que estes empréstimos apenas e exclusivamente sejam feitos a pedido dos aposentados e pensionistas, sem a indução de bancos ou financeiras.
Um projeto semelhante foi aprovado e já é lei no Paraná. Recentemente, o STF, por unanimidade, julgou constitucional a lei, protegendo os consumidores daquele estado e, portanto, dando segurança jurídica. A lei, depois de aprovada, prevê o pagamento de uma multa que, em valores de hoje, varia de R$ 20 a R$ 200 mil (1.000 a 10.000UPF/RS). No caso de reincidências, a multa será sempre dobrada.
