O período para entrega do ITR 2023 (Imposto Territorial Rural) começa nesta segunda-feira (14). O alerta é da Prefeitura de Cachoeira do Sul, que destaca ainda que o prazo expira no dia 30 de setembro.
O ITR é um tributo federal que incide sobre as propriedades rurais. De acordo com o secretário da Fazenda de Cachoeira do Sul, Claudinho Schlottfeldt, é importante que o proprietário de área rural faça a declaração de forma correta e dentro do prazo.
“O não cumprimento dessa obrigação pode gerar multas, juros e até mesmo a perda do imóvel. Além disso, a declaração do ITR é um documento que comprova a regularidade da situação cadastral e fiscal da propriedade rural, sendo exigida para diversos fins, como financiamentos, transferências, desmembramentos, entre outros”, destacou.
COMO FUNCIONA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO ITR 2023
Apesar de ser um imposto federal, os recursos do ITR 2023 são destinados diretamente aos Municípios que possuem convênio com a Receita Federal, como é o caso de Cachoeira do Sul, onde toda a arrecadação do imposto é transferida ao município, que fica responsável pela fiscalização e orientações aos proprietários.
Os principais motivos que levam o produtor rural a cair na malha fina são as declarações com valores de terra nua, declarados abaixo da tabela utilizada pela Receita e também declarações de áreas de reserva legal e preservação sem o amparo de documentação legal exigida.