ENEM COM NOVIDADES À VISTA | Medida faz parte de mudanças anunciadas pelo MEC, que também prevê ampliação dos locais de prova em todo o país / Foto: EBC
Os estudantes concluintes da rede pública passarão a ser inscritos automaticamente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2026. A mudança foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação da participação no exame e à integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Com a nova regra, alunos matriculados na terceira e quarta séries do ensino médio em escolas públicas não precisarão mais realizar a inscrição completa. Eles deverão acessar o sistema apenas para confirmar informações como a língua estrangeira escolhida, necessidade de atendimento especializado e município de aplicação da prova.
Outra novidade prevista pelo governo federal é a ampliação dos locais de aplicação do exame. O MEC estima a criação de cerca de 10 mil novos pontos de prova em 2026, com a expectativa de reduzir o deslocamento de estudantes para outras cidades. Segundo a pasta, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública deverão realizar o exame na própria escola onde estudam. Para os casos em que houver necessidade de deslocamento, o governo avalia medidas de apoio logístico e transporte entre municípios.
As mudanças foram oficializadas em portaria publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. A proposta é utilizar os resultados do Enem também como ferramenta de avaliação da qualidade da educação básica no país. O exame seguirá sendo utilizado como porta de entrada para o ensino superior em instituições federais e como critério para acesso a programas de financiamento e apoio estudantil.
Além disso, o Enem passa a ter reconhecimento formal para certificação de conclusão do ensino médio e emissão de declaração parcial de proficiência, conforme regras do Inep e das instituições certificadoras. O instituto também deverá estabelecer novos padrões de desempenho esperados para a conclusão do ensino médio, utilizando os resultados do exame como referência nacional de qualidade educacional.
Outra medida prevista é a possibilidade de aplicações complementares do Enem dentro das próprias escolas públicas, com o objetivo de ampliar a participação dos estudantes. As garantias de acessibilidade, atendimento especializado e reaplicação das provas permanecem previstas nas regras do exame.
A partir de 2027, os resultados do Enem também serão utilizados em indicadores que influenciam os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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