A Rede Intersetorial de Prevenção e Combate à Violência promoveu nesta quinta-feira (11), o I Encontro Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil. O principal objetivo do encontro foi capacitar os agentes públicos envolvidos na prevenção e combate às vulnerabilidades de crianças a adolescentes, como foco no trabalho infantil.
De acordo com Miroslavia Borchhardt, coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a proposta é levar informações sobre o novo redesenho do Peti, que, atendendo às novas normas do Governo Federal, se apresenta com um caráter de gestão entre os órgãos de proteção e sociedade como um todo, levando as informações sobre o trabalho infantil através de capacitações, audiências públicas, atividades socioeducativas e demais políticas de combate à violência. O evento foi aberto pela prefeita Angela Schuh.
Afinal, o que é trabalho infantil?
É considerado trabalho infantil toda a forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida pela legislação. No Brasil, a idade mínima é de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que é de 14 anos. O trabalho infantil priva a criança de sua infância, seu potencial e sua dignidade, além de ser prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental.
Desde 2008 existe uma lista chamada de TIP, que é a sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. No Brasil, essa lista tem 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e adolescentes. Ela faz a descrição dos trabalhos e aponta os prováveis riscos ocupacionais e repercussões à saúde.
A lista cita a escravidão ou práticas análogas à escravidão, prostituição, atividades ilícitas, especialmente a produção e o tráfico de drogas, trabalho infantil urbano e rural, entre outros.
Outro objetivo do encontro foi dar posse ao grupo de trabalho intersetorial do Peti, que terá a função de aprovar o Plano Municipal e o Plano de Ações Estratégias para 2024.
Lista
O grupo de trabalho intersetorial
SMED (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
Titular: Alcione da Silva Guterres
Suplente: Leticia Lopes da Silveira da Silva
SMIC (SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO)
Titular: Vanessa Csaszar
Suplente: Rafael Quadros de Souza
CONSELHO TUTELAR
Titular: José Elui Polhmann
Suplente: Ana Cláudia Jardim Moraes
SMS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
Titular: Luciane dos Santos
Suplente: Eder Oberdan Gonçalves Pereira
COMDICA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
Titular: Mariele Lopes
Suplente Anderson Cristiano Tischler
COMAS (CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Titular: Rita Pantaleão
Suplente: Daniela lara de Lima Sobrosa
SMIS (SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL)
Titular Gabriel Lobato dos Santos
Suplente: Carin Ache
SMC (SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA)
Titular: Maique Dutra
Suplente Flávia Félix
Miroslavia Borchhardt
Coordenadora do Peti/SMIS
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