A Defesa Civil e a Secretaria de Inclusão Social (SMIS) farão uma nova ação conjunta de esclarecimento às famílias sobre os critérios para enquadramento nos benefícios estadual e federal de apoio financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas pela enchente do Rio Jacuí.
Três encontros estão marcados para sábado (1º) e domingo (2) para o debate sobre benefícios. Na manhã de sábado (1º) será para as famílias do Capão Grande, na Rua João Loreto de Carvalho, n°1000, Bairro Universitário, na residência do senhor Rudi Garber. No sábado à tarde o encontro será nos abrigos (para as famílias que ainda estão desabrigadas) e na manhã de domingo (2) é a oportunidade para o restante da população desabrigada e desalojada receber orientações na Escola Municipal Dora Abreu a partir das 8 horas (entrega de senhas) e 9 horas (início dos atendimentos). Essa ação está prevista para encerrar às 15 horas. É importante que todos levem comprovante de residência e CPF (obrigatório) de todos os moradores da casa. Preferencialmente, conforme portaria Federal, o representante legal da família deve ser a mulher.
Benefícios
Neste momento estão sendo feitos cruzamentos entre o cadastro feito pela Defesa Civil, com Cadastro Único e base de dados dos governos estadual e federal para alinhar o enquadramento de cada família para que elas possam receber os auxílios (Auxílio Reconstrução, Volta Por Cima ou PIX SOS Rio Grande do Sul).
É importante ressaltar que todos os dados precisam ser legalmente comprovados para que as famílias fiquem aptas a receberem os auxílios. Por exemplo: famílias que informam ter ficado em abrigo precisam que seu nome esteja nos registros de estadia dos abrigos e famílias desalojadas precisam ter informado esta situação quando foi realizado o cadastro até 17 de maio Por isso, todas terão que assinar um termo de autodeclaração das informações prestadas.
3.406 cadastros – Até o dia 17 de maio, quando encerrou o prazo de cadastramento, 3.406 famílias procuraram a Prefeitura de Cachoeira do Sul para se registrarem. No entanto, famílias consideradas atingidas (que não precisaram deixar o imóvel) não se enquadram em nenhum dos auxílios instituídos até o momento, conforme regras do Governo Estadual e Federal.
O encontro será também a oportunidade para complementar dados fundamentais para garantir a inserção de informações no sistema federal e estadual de famílias previamente cadastradas.
Isso é necessário porque a Medida Provisória 1.219/2024, que instituiu o Auxílio Reconstrução foi publicada em 15 de maio. Já a Portaria 1.774/2024, que disciplina os procedimentos relativos ao pagamento deste apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00 é de 21 de maio, data após o encerramento do cadastramento.
Importante
Com relação aos benefícios, o atendimento é para o endereço considerado residência (onde a família mora). Não são consideradas as moradias de lazer ou de veraneio.
Entenda melhor
– Desabrigados (pessoas que foram para abrigos): tem direito a benefícios conforme enquadramento de cada família.
– Desalojados (pessoas que ficaram em casa de familiares ou amigos): tem direito a benefícios conforme enquadramento de cada família.
– Atingidos (pessoas em que a água entrou no imóvel ou sofre com goteira, mas não foi preciso deixar o imóvel): Não tem direito aos benefícios estaduais e federais divulgados até agora
ATENÇÃO
Para garantir o atendimento eficaz e organizado às pessoas que estão desabrigadas e desalojadas, as equipes solicitam que apenas aqueles que se enquadram nessas condições compareçam ao local da ação.
Agende-se
Os encontros
Sábado
8h30 – Encontro com famílias do Capão Grande
Local: Rua João Loreto de Carvalho, n°1000, Bairro Universitário, na residência do senhor Rudi Garber
13h30 – Encontro com famílias que ainda estão abrigadas
Local: diretamente nos abrigos
Domingo
8h – Encontro com as demais famílias desabrigadas (mas que já saíram dos abrigos) ou desalojadas
Local: Escola Municipal Dora Abreu.
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