O mês de janeiro de 2025 marca uma oportunidade importante para micro e pequenas empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional. A Receita Federal anunciou que o Portal do Simples Nacional está aberto até o último dia útil do mês para que contribuintes possam realizar o pedido de opção pelo regime tributário simplificado. Essa possibilidade está amparada pelo art. 16 da Lei Complementar 123/2006.
Especial atenção é voltada às empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 2024, incluindo cerca de 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram seus débitos após receberem os Termos de Exclusão emitidos pela Receita Federal entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024. Para essas empresas, janeiro é a última oportunidade de regularizar a situação e retornar ao regime.
Cerca de 1,8 milhão de contribuintes que receberam os Termos de Exclusão e regularizaram seus débitos no prazo estipulado permanecerão automaticamente no Simples Nacional, sem a necessidade de uma nova opção. Já os que ainda não resolveram suas pendências financeiras podem aproveitar ferramentas como parcelamento e transação para ajustar suas contas.
Empresas interessadas em retornar ao Simples devem estar com CNPJ regular
É fundamental que as empresas interessadas estejam com seus CNPJs regulares junto às administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A regularidade é um dos requisitos indispensáveis para optar pelo regime.
O Simples Nacional, que abrange atualmente 23,4 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEI), é conhecido por simplificar a burocracia tributária e reduzir custos para micro e pequenas empresas. A Receita Federal projeta que cerca de 1,2 milhão de pedidos de inclusão no regime sejam registrados até o fim de janeiro, mantendo a média dos anos anteriores.
Para as empresas que desejam ingressar ou reingressar, o momento é agora. O prazo é curto, mas as possibilidades de regularização estão acessíveis, garantindo a permanência em um regime que oferece vantagens competitivas e simplificação fiscal para os pequenos negócios.
