O uso de inteligência artificial nas eleições deste ano terá restrições específicas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta segunda-feira (2), um conjunto de normas que regulamenta a atuação de candidatos, partidos e plataformas digitais no pleito de outubro.
Entre os principais pontos está a proibição da publicação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e figuras públicas no período de 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes ao encerramento do pleito. A medida foi aprovada por unanimidade pelos ministros. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Algoritmos e influência no voto
As novas resoluções também estabelecem que provedores de ferramentas de inteligência artificial não poderão oferecer, mesmo sob solicitação do usuário, sugestões de candidatos para votar. Segundo a Corte, o objetivo é evitar interferência automatizada na decisão do eleitor.
O tribunal ainda incluiu regras específicas para combater a misoginia digital. Estão proibidas montagens, manipulações de imagens e a divulgação de conteúdos com nudez ou teor pornográfico envolvendo candidatas. O TSE reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos ou publicações consideradas ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
Liberdade de manifestação
Ao mesmo tempo, a Corte buscou estabelecer limites que preservem a liberdade de expressão. Ficou autorizada, no período de pré-campanha, a manifestação espontânea sobre temas políticos em universidades, escolas e espaços ligados a movimentos sociais. Também foi mantida a possibilidade de panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não haja bloqueio da circulação de pessoas.
Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções relacionadas ao processo eleitoral. Os textos tratam, entre outros temas, da divulgação de pesquisas, transporte de eleitores, arrecadação de recursos de campanha, prestação de contas e atualização do cadastro eleitoral.
Com o conjunto de medidas, a Justiça Eleitoral busca adaptar as regras ao ambiente digital e reduzir riscos de desinformação e manipulação no período eleitoral.