A edição deste sábado do Diário Oficial eletrônico gratuito da Prefeitura de Cachoeira do Sul traz o edital de chamada pública número 17/2023, referente ao período de matrículas, rematrículas e transferências da Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024.
De acordo com o disposto na Constituição Federal/1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9394/96, Lei Nº. 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Municipal Nº. 3.177/2000, Resolução CME Nº 21 de 13 de setembro 2018 e na Resolução CME Nº 23/2019, pais ou responsáveis legais pelas crianças de até 5 anos devem efeturar o procedimento, conforme datas e locais das escolas descritos abaixo:
