O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou nesta sexta-feira (13) um projeto de lei que acaba com o pagamento da pensão vitalícia para ex-governadores. De acordo com o texto, de autoria do deputado estadual Pedro Pereira (PSDB), norma não só extingue os pagamentos daqui para frente como também prevê que as 13 pessoas (nove ex-governadores e quatro viúvas) que já recebem o benefício de R$ 32 mil mensais deixem de receber.
O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado (Lei nº 15.678 de 13 de agosto de 2021). Pedro Pereira declarou que este “é o fim de uma regalia absurda, vergonhosa e imoral, uma aberração que completou 42 anos no último mês. É um momento histórico para toda a sociedade gaúcha que clama pelo fim dos privilégios. Quem me conhece e me acompanha sabe que eu sempre trabalhei para acabar com as regalias no setor público”, declarou.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 13 de julho por 49 votos a 1. Na ocasião, o tucano alegou que o benefício, que custa aos cofres estaduais R$ 5,1 milhões ao ano, é “vergonhoso, imoral e indecente”.
Embora a norma preveja efeito retroativo com o fim do pagamento para quem já recebe a pensão, ainda há dúvidas se isso acontecerá na prática em razão do princípio do direito adquirido previsto na Constituição Federal. Até o momento, nenhum dos ex-governadores manifestou intenção de ingressar na Justiça contra a lei recém sancionada.
Beneficiários das pensões:
Jair Soares (PDS, hoje PP), governador entre 1983 e 87
Pedro Simon (MDB), governador entre 1987 e 90
Alceu Collares (PDT), governador entre 1991 e 95
Antônio Britto (MDB, hoje sem partido), governador entre 1995 e 99
Olívio Dutra (PT), governador entre 1999 e 2003
Germano Rigotto (MDB), governador entre 2003 e 07
Yeda Crusius (PSDB), governadora entre 2007 e 11
Tarso Genro (PT), governador entre 2011 e 15
José Ivo Sartori (MDB), governador entre 2015 e 19
Marília Guilhermina Martins Pinheiro, ex-companheira de Leonel Brizola
Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches
Mirian Gonçalves de Souza, viúva de Amaral de Souza
Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazzelli
Olívio Dutra, Yeda Crusius, Eduardo Leite, José Ivo Sartori, Pedro Simon e Jair Soares em evento no Palácio Piratini, em maio desde ano / Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini