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A Prefeitura de Cachoeira do Sul publicará nesta sexta-feira (1º), o edital do processo licitatório para contratação de empresa para realizar o transporte público coletivo da cidade. O último edital publicado foi revogado por uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado. O novo processo, a ser publicado nesta sexta, está baseado em recomendações do Tribunal. Além da necessidade da licitação, há uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que determina a abertura do processo licitatório.
Entre as exigências às empresas que se candidatarem à licitação, estão: 100% de acessibilidade da frota no início da operação; 30% da frota com ar condicionado no início da operação, chegando a 100% até o quinto ano; frota com 6 anos de idade média e 10 anos de idade máxima; 100% da frota com GPS embarcado; disponibilidade de um aplicativo gratuito para o usuário consultar horários, rotas e outros detalhes sobre o serviço. A tarifa máxima a ser praticada será de R$ 4,26. A Prefeitura não exigirá outorga da empresa vencedora. O edital ficará publicado por 40 dias.
Na tarde desta quinta-feira, o prefeito em exercício, Cleber Cardoso, recebeu os servidores responsáveis pela construção do edital, parabenizando os mesmos pelo trabalho. “Com esse processo licitatório, teremos um ganho para a população, que poderá cobrar um serviço de qualidade, assim como a Prefeitura fiscalizará o que for exigido no contrato”, comentou Cardoso.
