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Condutores que tiveram o processo de suspensão do direito de dirigir instaurados ou a penalidade aplicada foram notificados na sexta-feira (18) por meio de edital público. Os motoristas não foram encontrados em três tentativas de entrega pelos Correios e, conforme prevê a legislação, estão sendo comunicados através do Diário Oficial do Estado.
Os editais dão prazo de 15 dias para defesa – no caso de instauração do processo – e 30 dias para recurso – no caso de aplicação da penalidade. O condutor pode conferir se está na lista verificando os próprios editais ou consultando sua CNH aqui.
O motorista pode sofrer processo de suspensão em dois casos – por completar 20 pontos ou mais na CNH ou por cometer infrações específicas para as quais o Código de Trânsito Brasileiro prevê essa penalidade. São exemplos dirigir sob o efeito de álcool, ultrapassar a velocidade em mais de 50% da permitida para a via, praticar racha ou fugir de blitz.
Defesa e recursos
Condutores que desejarem entrar com defesa do processo ou recurso da penalidade aplicada devem observar o prazo (contado da data de publicação no edital) e anexar os documentos necessários: requerimento de recurso (contendo as alegações), cópia da notificação, cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura.
A defesa ou recurso deve ser encaminhado pelos Correios, endereçado à rua Voluntários da Pátria, nº 1.358 – 5º andar – Porto Alegre/RS – CEP 90230-010; ou entregue presencialmente nos postos da rede TudoFácil, em Porto Alegre – Centro: Avenida Borges de Medeiros, nº 521; Zona Norte: Rua Domingos Rubbo, nº 51; Zona Sul: Avenida Wenceslau Escobar, nº 2.666.
É possível acessar na Central de Serviços do DetranRS o detalhamento sobre os processos, assim como os documentos que os compõem, como as infrações que geraram a instauração, as informações sobre as notificações, os prazos, pareceres, entre outros. O serviço possibilita acesso mais rápido e fácil aos documentos para instrução de requerimentos de defesas e recursos administrativos.