O Escritório de Defesa do Consumidor (Edecon) de Cachoeira do Sul completa 31 anos neste sábado (22), e está trabalhando para adequar e modernizar a legislação.
Em fevereiro, o prefeito Leandro Balardin esteve em Porto Alegre, acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, André Bessow, e do chefe do Edecon, Izak Streb, para buscar informações junto ao Procon estadual.
O diretor do Procon, Rainer Grigolo, esteve em Cachoeira nesta sexta para comemorar o aniversário do escritório que, segundo ele, é um dos mais antigos do Estado.
Grigolo explicou que o regramento jurídico do Procon está sendo revisto, com a inclusão do órgão em um sistema de defesa do consumidor, composto também por fundo e conselho.
Com a criação deste sistema, o escritório municipal poderá aplicar os valores de multas em ações em benefício à defesa do consumidor, como atividades de educação, fortalecimento do setor e da política pública.
Segundo o coordenador do Edecon em Cachoeira, Izak Streb, a nova lei transforma o Edecon em Procon municipal, possibilita receber recursos estaduais e federais e fazer autuações com alcance mais amplo de fiscalização.
“O Edecon é fundamental para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, sendo um suporte fundamental para que as relações com as empresas sejam justas”, declarou o prefeito Balardin.
Edecon – Horário de atendimento: 8h30 às 12 horas e 13h30 às 17 horas.
Endereço: Rua 15 de Novembro, 334
Telefone/WhatsApp: 51994654372
