Crédito: Reprodução / Fan FM
Os vereadores do PSDB, Antônio Ramos Maciel Júnior e Magaiver Dias, concederam entrevista na tarde desta quinta-feira (8) ao comunicador Rafael Bordignon, na Fan FM 96.5, detalhando uma nova proposta que começa a ser debatida na Câmara e com a Prefeitura de Cachoeira do Sul: a implantação do Diário Oficial Eletrônico.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom) 01/2021, de autoria de Antônio Ramos, está protocolado e deve ser encaminhado para a Casa Legislativa na tarde desta sexta-feira (8). “Precisamos do apoio da comunidade”, salienta o autor do Pelom. “Agora é a hora da gente saber quem realmente vai enfrentar o que precisar pela população”, complementou Dias.
O sistema já está em vigência no Poder Legislativo desde 2018 e foi colocado à disposição do Executivo Municipal, mas a opção foi seguir pagando pela publicação de editais. “Vem para ajudar na economia direta do nosso Município”, concluiu Antônio Ramos.
O QUE PRECISA?
É preciso agora que mais três vereadores – além de Dias e Antônio Ramos – assinem o Pelom para o início de sua tramitação na Câmara. Caso aprovado, a pauta vai para votação em dois turnos, quando precisará de dez votos em cada um deles.
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No Rio Grande do Sul e no Brasil, o crescimento do número de prefeituras que já aderiram ao sistema mostra o grau de responsabilidade dos gestores municipais com o dinheiro público, além da legalidade comprovada do Diário Oficial Eletrônico. Com maior agilidade e transparência, o sistema reduz drasticamente os gastos com publicações que não precisam mais ser feitas da maneira ultrapassada que a Prefeitura de Cachoeira do Sul vem insistindo nos últimos anos. Já o Diário Eletrônico é um serviço eletrônico de publicações de atos oficiais, permitindo que órgãos municipais possam realizar publicações exigidas por lei, mas sem impacto no bolso da comunidade. Ao contrário, ao economizar, a Administração Pública passa a contar com mais dinheiro para investir em reais melhorias para a população, incluindo ruas, segurança, saúde e até programas de geração de emprego, por exemplo. Ainda seria possível a construção de casas populares para atender a faixa populacional mais vulnerável socialmente.
Estimativas – que justificaram a implantação do mesmo sistema na Câmara de Vereadores em 2018 – indicam gastos desnecessários no montante aproximado de R$ 500 mil ao ano por parte da Prefeitura de Cachoeira do Sul. Assim, parte da renda gerada através do trabalho de cada morador do Município e que acaba servindo para pagar taxas e impostos vira moeda para custear o modelo arcaico de divulgação oficial da Prefeitura.
No seu plano de governo, o prefeito José Otávio Germano garantiu, no setor de “Modernização da Administração Pública”, um foco especial no economia de recursos dos cofres municipais, aliando a ação com medidas de resultem em agilidade nos processo. A lista de promessas inclui “promover a modernização no uso de ferramentas eletrônicas, possibilitando a digitalização de processos e seus trâmites de forma eletrônica, incrementando agilidade e diminuindo custos operacionais“, além de “assegurar a ampla transparência dos atos públicos municipais”. As duas iniciativas são características básicas do Diário Oficial Eletrônico, que pode ser implantado imediatamente e de maneira gratuita, dependendo apenas do ordem do prefeito. Caso exista dúvidas, a Câmara de Vereadores está á disposição desde 2018, quando implantou o sistema no Poder Legislativo Municipal.
A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) também oferece todo o suporte necessário para as prefeituras interessadas em economizar dinheiro público com o Diário Eletrônico em atividade, tendo o respaldo legal dos órgãos de fiscalização de contas.