E se o Consepro assumisse o Estacionamento Rotativo em Cachoeira?

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E se o Consepro assumisse o Estacionamento Rotativo em Cachoeira?
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27 de julho de 2019 - rotativo2 (1)

A discussão sobre implantação do sistema rotativo para regrar o estacionamento público ganha espaço nas rodas de conversa em Cachoeira do Sul. A principal defesa ao projeto que tramita na Câmara de Vereadores é que a cobrança obrigará o motorista a respeitar o tempo de ocupação das vagas. Com isso, a gratuidade não seria efetiva. Uma proposta de rotativo gratuito, inclusive, chegou a ser encaminhada pelo presidente do Conselho Municipal de Trânsito (Comtran), Hilton De Franceschi, aos poderes municipais (Câmara de Vereadores e Prefeitura). No entanto, a ideia não teve andamento.

Se a decisão é cobrar para dar certo, outra opção adotada em cidades gaúchas envolve uma entidade administradora do sistema. É o caso de Santa Cruz do Sul, que conhece nas duas últimas décadas, os resultados da gestão do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O lucro da captação de recursos é destinado para investimentos na área dentro do Município.

Proposta prevê retorno de pelo menos 15% para Prefeitura com destino ao setor de trãânsito / Foto: OC

Em Cachoeira do Sul, o Consepro foi constituído pela Lei Municipal de número 2058/85. “O Consepro de Cachoeira é muito pequeno. Temos muita pouca gente. Fica muito difícil de administrar. E isso implica em ter funcionários”, avalia o atual presidente do conselho, Luís Alberto Silva. “Se não for bem feito, pode dar multa trabalhista, assim como deu no passado em Santa Cruz. Hoje, está tudo certo. Mas montaram uma estrutura muito boa”, acentua Silva.

Por ser o Consepro, uma entidade sem fins lucrativos, a atividade de administração e controle do Estacionamento Rotativo Pago – chamado de “Rapidinho” em Santa Cruz do Sul – proporciona atualmente cerca de 40 empregos diretos em uma abrangência de 1,6 mil vagas.

Câmara analisa projeto / Foto: OC

Um dos problemas enfrentados é a inadimplência. De junho de 2016 a dezembro de 2018, o estacionamento rotativo pago sob gestão do Consepro em Santa Cruz do Sul acumulou um passivo de 700 mil advertências não pagas. O valor que deixa de ingressar nos cofres do Consepro ultrapassa R$ 1,4 milhão. A inadimplência média mensal é de 27%. Por ano, o valor acumulado gira entre R$ 500 mil e R$ 600 mil.

Por mês, o Rapidinho de Santa Cruz do Sul arrecada cerca de R$ 165 mil. O valor arrecadado vai para a folha de pagamento dos fiscais e estagiários (60%), além da limpeza dos quartéis da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros e aquisição de viaturas, mobiliário, computadores e demais demandas dos órgãos de segurança pública de Santa Cruz, como Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Susepe. Membros da diretoria e conselho fiscal do Consepro são voluntários e não recebem remuneração.

Se o tempo-limite for extrapolado, uma advertência é deixada junto ao veículo e o motorista fica sujeito à multa. Os fiscais do Rapidinho, porém, não têm poder para autuar. Essa fiscalização cabe à Fiscalização de Trânsito e Brigada Militar. A penalidade por estacionamento irregular chega a R$ 195,23.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê, no artigo 181, a remoção do veículo em caso de estacionamento em desacordo com as condições regulamentadas. Por isso, o procedimento correto é, ao fim do limite de tempo, retirar o veículo e, se preciso, procurar outra vaga disponível.

Na segunda-feira (29), uma reunião entre a Prefeitura e o Conselho Municipal de Trânsito (Comtran) está agendada. A partir das 15 horas, o Gabinete do Executivo receberá representantes da Prefeitura e do conselho para discutir a proposta de implantação do sistema em Cachoeira do Sul.